Relatório de Guilherme Derrite segue sem consenso após quatro versões; governo aponta brechas jurídicas e oposição pressiona por mudanças
A Câmara dos Deputados deve colocar em votação nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei Antifacção, uma das principais apostas do governo Lula para enfrentar o crime organizado. Apesar de a proposta ser de autoria do Executivo, o texto é relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), oposicionista e licenciado temporariamente do cargo de secretário de Segurança de São Paulo — estado governado por Tarcísio de Freitas, potencial adversário de Lula em 2026.
O projeto será o único item da pauta desta terça. A expectativa era que a votação tivesse ocorrido na última semana, porém, após quatro versões de relatório e duas tentativas frustradas de apreciação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar a análise diante da falta de consenso.
Pressão dos dois lados e críticas à técnica legislativa
A disputa em torno do texto expôs um racha entre governo, oposição, governadores e especialistas em segurança pública. A equipe de Lula aponta falhas graves de técnica legislativa e possíveis brechas que poderiam, paradoxalmente, beneficiar faccionados. Do outro lado, parlamentares bolsonaristas ainda tentam classificar facções criminosas como organizações terroristas — algo rejeitado pelo governo e ausente da versão atual.
Governadores alinhados à direita pediram que o tema fosse analisado por mais 30 dias, enquanto a bancada do PL pressiona por mais tempo de debate para desgastar o governo e ganhar protagonismo na pauta de segurança.
A polêmica sobre o financiamento da Polícia Federal
Um dos principais pontos de atrito envolve a destinação dos recursos obtidos com bens apreendidos de traficantes e integrantes de facções. O terceiro relatório previa que esses valores fossem enviados aos fundos estaduais de segurança, mas o governo reagiu dizendo que verbas referentes a investigações federais deveriam ser destinadas ao fundo da Polícia Federal.
A nova versão do relatório prevê que os valores irão para o Funapol, quando a investigação estiver sob responsabilidade da PF. Contudo, técnicos do Ministério da Justiça afirmam que o correto seria direcionar os recursos ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), também responsável por financiar ações da PF.
Nova tipificação penal ainda divide opiniões
Para evitar sobreposição com a lei que já trata de organização criminosa, Derrite introduziu o termo “organização criminosa ultraviolenta”, que serviria para caracterizar o crime de facção criminosa.
O relatório define que:
“Considera-se facção criminosa toda organização criminosa ultraviolenta, milícia privada ou grupo paramilitar que visa ao controle de territórios ou atividades econômicas mediante violência, coação, ameaça ou intimidação.”
Pela proposta, esse novo tipo penal teria pena de 20 a 40 anos de prisão, muito superior ao crime de organização criminosa, que hoje prevê de 3 a 8 anos.
Mesmo assim, fontes do governo afirmam que o texto não resolve totalmente os conflitos jurídicos das versões anteriores, criando mais dúvidas do que soluções.
Redes sociais e bastidores políticos inflamam o debate
Nos últimos dias, as redes sociais foram palco de embates intensos. Aliados do governo passaram a criticar não só o relator, mas também o presidente da Câmara. Hugo Motta publicou uma nota ressaltando que o debate é saudável e que seu foco é “endurecer penas e garantir segurança pública”.
Outro episódio que acirrou ânimos foi um jantar entre Derrite e os ex-presidentes da Câmara Arthur Lira e Eduardo Cunha. A foto do encontro viralizou e motivou críticas, especialmente do senador Renan Calheiros (MDB-AL), rival de Lira, que disparou:
“Os quatro rabiscos ruins do relator minam a autonomia da PF e blindam condenados. Eles dividem a mesa na corte, mostrando quem manda e quem é o bobo da corte.”
Eduardo Cunha, por sua vez, afirmou que tudo ocorreu “por acaso” e que o encontro não foi planejado.
Votação ainda é incerta
Mesmo com a atualização do relatório, a avaliação preliminar do Planalto é que Derrite não atendeu às principais demandas, deixando o texto frágil e “improvisado”.
O clima é de incerteza: apesar do otimismo público de Hugo Motta, segue indefinido se o governo e a oposição conseguirão construir um acordo mínimo para votar o texto nesta terça.
A votação do Projeto Antifacção promete ser um dos momentos mais tensos do ano na Câmara — e pode definir os rumos do debate sobre segurança pública num país pressionado pelo avanço do crime organizado.
Fonte: Redação com informações da Agência Câmara de Notícias
