No voto final como ministro, ele considera interrupção gestacional como questão de saúde pública e questiona punição penal de mulheres
Por Redação | 17 de outubro de 2025
O ministro Luís Roberto Barroso votou nesta sexta-feira (17) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, no processo conhecido como ADPF 442. Com esse voto, o placar do julgamento ficou em 2 a 0 a favor da descriminalização, acompanhado do voto da relatora, a ex-ministra Rosa Weber.
A votação ocorreu em sessão virtual extraordinária convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin, a pedido de Barroso. Logo após seu voto, o ministro Gilmar Mendes fez um pedido de destaque, o que suspendeu o julgamento para que passe a tramitar em plenário físico, com data ainda a ser marcada.
📌 Contexto e simbolismo do voto
O voto de Barroso representa seu último posicionamento no STF, já que sua aposentadoria antecipada entra em vigor a partir de sábado (18).
O processo em julgamento foi protocolado pelo PSOL em 2017 e visa tornar inconstitucional a criminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana. A legenda argumenta que a criminalização compromete a dignidade humana, especialmente de mulheres negras, pobres ou em situação de vulnerabilidade social.
⚖️ Teses centrais do voto de Barroso
No seu voto, Barroso reforçou que o debate não deve girar em torno de ser “a favor ou contra o aborto”, mas sim se cabe ao Estado punir com prisão mulheres que fazem essa escolha.
Ele afirmou que a interrupção gestacional até a 12ª semana deve ser vista como questão de saúde pública, não penal.
Barroso também pontuou que a criminalização penal afeta principalmente mulheres pobres, com menos acesso a serviços de saúde e informação.
Embora tenha defendido a descriminalização, o ministro deixou claro que não é favorável ao aborto como escolha social indiscriminada. Segundo ele, o papel do Estado é prevenir e oferecer apoio — por meio de educação sexual, distribuição de contraceptivos e assistência integral — e não punir mulheres.
Sobre argumentos baseados em religiões, ele destacou respeito a crenças contrárias, mas questionou se cabe ao Estado usar o poder penal para impor convicções morais à mulheres em circunstâncias delicadas.
⏸ Suspensão e desdobramentos
O julgamento teve início em setembro de 2023, quando Rosa Weber apresentou voto favorável à descriminalização. Barroso havia pedido vista à época.
Com a interrupção do julgamento por pedido de destaque de Gilmar Mendes, o caso aguarda retomada em sessão presencial. O ministro Flávio Dino, que ocupará lugar de Barroso no STF, não participará da deliberação desse processo.
A decisão de Barroso gerou repercussão nacional, com veículos de imprensa destacando que seu voto foi marcado por retratar o aborto como dilema não moral, mas de liberdade individual, e por reafirmar o papel do Estado como garantidor de direitos.
📝 O que está em jogo
- Se confirmado, o entendimento pode redefinir o tratamento legal do aborto no Brasil.
- A discussão ganhará corpo no plenário físico, com possibilidade de voto de novos ministros.
- O voto de Barroso será permanentemente incorporado ao acervo daquele processo — seu sucessor não pode opinar retroativamente.
Com informações da Agência Brasil
