Iniciativa articula conciliação de demandas por remédios e tratamentos, com apoio do TJBA e ampliação em relação a mutirão anterior
A Prefeitura de Feira de Santana instaurou um mutirão administrativo para mapear e revisar ações judiciais contra o município na área da saúde, como aquelas que tratam do fornecimento de medicamentos e tratamentos hospitalares. A iniciativa atende a um pedido do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que busca destravar a pauta judicial por meio de conciliações e soluções consensuais.
O projeto foi discutido em reunião realizada no dia 29 de setembro, no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJBA, com a participação da Prefeitura, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA), da Defensoria Pública e de representantes do Judiciário. A pauta incluiu diretrizes para realizar audiências de conciliação e evitar que novas ações sejam judicializadas quando houver alternativa administrativa.
Segundo reportagem, o mutirão anterior, realizado em abril, foi realizado em âmbito estadual com apoio do Estado. Agora, o escopo foi ampliado para contemplar o município de Feira de Santana de forma mais direta.
Objetivos e impactos esperados
A proposta visa identificar processos ativos — muitos com demandas repetitivas — e, quando possível, resolvê-los fora do âmbito judicial por meio de conciliação. Isso pode beneficiar pacientes que aguardam decisões judiciais para obtenção de medicamentos ou procedimentos médicos.
Autoridades municipais destacaram que o mutirão pretende contribuir para desafogar a carga nas varas da Fazenda Pública, acelerar decisões e reduzir o número de litígios na saúde pública.
Entre os participantes do encontro, estiveram o prefeito José Ronaldo, o secretário de Saúde Rodrigo Matos, o procurador-geral do município Augusto Leal e o procurador adjunto Alex Vieira. Representando o Judiciário e o TJBA, compareceram desembargadora Marielza Brandão Franco, juízes e gestores do NUPEMEC e da Diretoria de Primeiro Grau.
Contexto institucional e histórico
O TJBA tem estimulado mutirões de conciliação em saúde como política institucional para reduzir a judicialização da saúde pública no estado. A Defensoria da Bahia participa de ações semelhantes em audiências de conciliação do TJBA, especialmente nas semanas temáticas de saúde.
Em Feira de Santana, também já houve iniciativas de mutirão de cidadania integradas com serviços jurídicos, saúde e conciliação — como o “Mutirão Conciliando Cidadania”, organizado em colaboração com o TJBA e a UNIFAN.
Desafios e próximos passos
Apesar do escopo promissor, especialistas alertam que o sucesso dependerá de logística eficaz, disponibilidade de recursos da Prefeitura para atender acordos firmados e a capacidade de integração com diversas secretarias (Saúde, Jurídico, Fazenda etc.).
Nos próximos dias, será montado um cronograma de audiências e publicadas portarias internas para definir as atribuições e os fluxos internos entre os setores municipais e o Judiciário estadual.
Com essa iniciativa, Feira de Santana busca mostrar que a gestão pública de saúde pode dialogar com o sistema de justiça, resolvendo demandas pendentes e promovendo eficiência administrativa e social no tratamento de casos sensíveis.
Fonte: TJBA / NUPEMEC / Prefeitura de Feira de Santana
