Comissão tem 72 horas para emitir parecer sobre prisão do parlamentar, detido na Operação Estado Anômico; defesa será notificada durante o encontro
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) vai se reunir extraordinariamente nesta quarta-feira (8), às 10h, para discutir o caso do deputado estadual Binho Galinha (PRD), preso na última sexta-feira (3) durante a Operação Estado Anômico, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em parceria com o Ministério Público da Bahia (MP-BA).
O presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT), confirmou nesta terça-feira (7) que recebeu da Presidência da Casa a notificação judicial referente à prisão do parlamentar. Segundo ele, o colegiado seguirá o prazo regimental de até 72 horas para emitir parecer sobre o caso.
“A CCJ, pelo regimento interno, tem o prazo de até 72 horas para emitir parecer sobre essa matéria e dar o amplo direito de defesa à parte”, afirmou o petista à imprensa.
Defesa será notificada e parecer será encaminhado à Mesa Diretora
Durante a reunião desta quarta-feira, a defesa de Binho Galinha será formalmente notificada. Após a manifestação da defesa, a CCJ deverá elaborar um parecer técnico e enviá-lo à Presidência e à Mesa Diretora da Alba, que decidirão os próximos encaminhamentos dentro do prazo legal.
O caso deverá, em seguida, ser analisado pelo Conselho de Ética da Assembleia, presidido pelo deputado Vitor Bonfim (PV), que poderá abrir processo disciplinar para apurar a conduta do parlamentar.
Assembleia aguarda acesso aos autos da decisão judicial
Na segunda-feira (6), a Assembleia Legislativa da Bahia divulgou nota oficial informando que ainda aguarda o acesso integral à decisão judicial e aos autos do processo que resultaram na prisão do deputado. Apesar de já ter recebido a notificação da Justiça, a Casa afirmou que o conteúdo completo da decisão ainda não foi disponibilizado.
“Para que a Casa possa adotar as medidas internas cabíveis, é indispensável o acesso à decisão judicial e aos autos do processo”, destacou o comunicado da Alba.
Caso mantém repercussão política e jurídica na Bahia
A prisão de Binho Galinha, figura conhecida no cenário político baiano, continua a gerar forte repercussão política e jurídica no estado. Enquanto o processo tramita nas esferas judicial e legislativa, a Assembleia e o Conselho de Ética monitoram os desdobramentos para definir o futuro do mandato do parlamentar.
A Operação Estado Anômico, que resultou na prisão do deputado, apura supostos esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo agentes públicos e privados. As investigações seguem sob sigilo judicial.
Fonte: Redação com informações Metro 1
