Assembleia Legislativa da Bahia aguarda acesso aos autos do processo para adotar medidas sobre o caso; parlamentar é acusado de comandar milícia e lavar dinheiro há mais de uma década
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) foi oficialmente notificada pela Justiça sobre a prisão do deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD). A confirmação foi feita pela assessoria da Casa nesta segunda-feira (6), marcando o início dos trâmites burocráticos para que o caso seja analisado pelo parlamento baiano.
O deputado teve prisão preventiva cumprida na última sexta-feira (3), dois dias após ser considerado foragido. Ele é suspeito de chefiar uma milícia envolvida em lavagem de dinheiro há mais de dez anos. Além de Binho Galinha, a esposa, o filho e outras sete pessoas também foram presas durante a operação conduzida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).
Em nota oficial, a Alba informou que solicitou acesso à decisão judicial e aos autos do processo para compreender os fundamentos da prisão e definir os próximos passos institucionais. “Estamos aguardando que cheguem os autos para deliberar e seguir o que determina a Constituição. Os deputados estão cautelosos e agindo com responsabilidade”, declarou a presidente da Assembleia, deputada Ivana Bastos (PSD), em entrevista à TV Bahia.
Na mesma data, a Justiça manteve a prisão preventiva do parlamentar após audiência de custódia. Segundo o MP-BA, o mandado foi expedido após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que o foro privilegiado não se aplica a crimes cometidos antes do exercício do cargo ou sem relação com a função parlamentar.
O STF reforçou que crimes ocorridos fora do mandato devem ser processados pela primeira instância, cabendo o foro especial apenas a atos praticados durante o exercício da função e diretamente ligados às atribuições parlamentares.
De acordo com a decisão judicial, a maioria dos ilícitos atribuídos a Binho Galinha antecede seu mandato. Mesmo os supostos crimes posteriores, conforme apontou a juíza responsável, não têm relação com suas atividades como deputado estadual.
A trajetória do parlamentar já havia sido marcada por prisões anteriores. Em 2011, antes de ingressar na política, Binho Galinha foi detido em uma operação contra roubo de veículos.
Após ser capturado na última sexta-feira, o deputado foi escoltado por uma força-tarefa de 20 agentes e promotores até Salvador, onde permanece custodiado em uma Sala de Estado-Maior, conforme prerrogativas legais garantidas a parlamentares.
A expectativa agora é que, assim que os documentos oficiais forem recebidos, a Alba discuta internamente os desdobramentos políticos e jurídicos da prisão, que reacende o debate sobre o foro privilegiado e a responsabilidade penal de autoridades eleitas.
Fonte: Redação com informações G1
