Maioria da Primeira Turma rejeita recurso do senador e ação penal segue em andamento após declaração feita em vídeo divulgado nas redes sociais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) como réu em uma ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e vai até o dia 10 de outubro.
A decisão confirma o entendimento adotado em junho de 2024, quando a mesma turma aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Agora, os ministros analisam um recurso apresentado pela defesa de Moro, que tenta reverter o recebimento da denúncia.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou pela rejeição do recurso, destacando que o pedido de embargos de declaração não serve para modificar uma decisão já tomada, mas apenas para corrigir eventuais omissões ou contradições.
“Sob o pretexto de sanar vícios inexistentes, busca-se a rediscussão do acórdão pelo qual recebida a denúncia contra o embargante”, afirmou a ministra em seu voto.
Cármen Lúcia explicou ainda que o recebimento da denúncia não significa condenação, mas apenas o reconhecimento de que há elementos suficientes para que o processo avance.
“O juízo de recebimento da denúncia é de mera delibação, jamais de cognição exauriente. Não se pode confundir os requisitos para o recebimento da denúncia com o juízo de procedência da imputação criminal”, destacou.
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam integralmente o voto da relatora, formando maioria pela manutenção da decisão. Ainda faltam votar Luiz Fux e Cristiano Zanin, mas o resultado já está consolidado com a maioria formada.
Com o recurso rejeitado, a ação penal contra o senador segue em andamento no Supremo.
Origem da denúncia
A denúncia foi apresentada em abril de 2023 pela então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, após a divulgação de um vídeo nas redes sociais em que Sergio Moro aparece fazendo referência ao ministro Gilmar Mendes.
Na gravação, feita em tom de brincadeira durante uma conversa informal, Moro diz:
“Não, isso é fiança, instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes.”
A declaração foi considerada ofensiva e interpretada pela PGR como tentativa de imputar falsamente crime de corrupção passiva a um ministro do Supremo. A denúncia foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma em 2024.
“A conduta dolosa do denunciado consistiu em expor sua vontade de imputar falsamente a magistrado deste Supremo Tribunal Federal fato definido como crime de corrupção passiva”, escreveu Cármen Lúcia na decisão anterior.
Durante o julgamento, o advogado Luiz Felipe Cunha, que representa Sergio Moro, pediu que a denúncia fosse rejeitada, alegando que a fala ocorreu em um contexto informal e sem intenção ofensiva.
“Foi uma expressão infeliz, reconhecida por mim e por ele também. Em um ambiente jocoso, numa festa junina, meu cliente fez uma brincadeira sobre a eventual compra da liberdade dele, caso fosse preso naquela circunstância de brincadeira”, afirmou o advogado.
Apesar da retratação, o STF entendeu que há indícios suficientes de crime para que o senador responda ao processo. Com a maioria formada, Sergio Moro continua réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, e o caso segue sob análise da Suprema Corte.
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil
