Empresas e entidades são suspeitas de descontos ilegais nos benefícios pagos pelo INSS
A Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou 40 novos Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) para investigar 38 entidades e três empresas suspeitas de realizar descontos ilegais de mensalidades associativas em benefícios de milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
Os processos têm como objetivo apurar um esquema que, segundo a CGU, envolvia a cobrança indevida diretamente nos pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), utilizando documentos fraudulentos para simular a adesão de segurados a associações.
O que é o PAR
Previsto na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), o PAR é um mecanismo que permite responsabilizar empresas por atos ilícitos cometidos contra a administração pública sem a necessidade de comprovar culpa ou intenção dolosa.
As sanções podem variar desde a obrigação de dar publicidade à condenação até o pagamento de multas elevadas.
Como funcionava a fraude
De acordo com a investigação, as associações e empresas suspeitas fraudavam fichas de filiação de aposentados e pensionistas, burlando exigências legais, como o reconhecimento por biometria digital exigido pelo INSS.
A CGU identificou que empresas de tecnologia desenvolveram ferramentas para criar esses documentos falsos, entre elas:
- Soluções Power BI Software Tecnologia e Internet Ltda.
- CONFIA – Tecnologia da Informação S.A.
- Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados Ltda.
Além disso, foram encontrados indícios de descontos feitos em benefícios de pessoas já falecidas e casos em que as associações se recusaram a fornecer documentos solicitados durante auditorias realizadas pela CGU e pelo INSS.
A investigação também apurou que, em resposta às contestações de beneficiários, ao menos quatro associações enviaram áudios que, em vez de esclarecer, evidenciaram graves irregularidades no processo de cobrança.
Próximos passos da investigação
Com a abertura dos novos processos, as entidades e empresas terão direito à defesa e ao contraditório. Após essa etapa, será definida a responsabilidade de cada uma delas e aplicadas as penalidades previstas em lei.
Esses 40 processos se somam a outros 12 já em andamento, que investigam inclusive a possível participação de agentes públicos que teriam recebido propina para facilitar os descontos irregulares.
Impacto para aposentados e pensionistas
O caso preocupa porque envolve diretamente aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social, grupo que depende dos benefícios para sustento próprio e de suas famílias.
A CGU reforçou que a investigação busca garantir a devolução de valores cobrados de forma ilegal e evitar que novos descontos indevidos aconteçam no futuro, fortalecendo os mecanismos de fiscalização do INSS.
Fonte: Redação com informações da assessoria de imprensa da CGU
