O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo até esta sexta-feira (22) para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre o suposto descumprimento das medidas restritivas impostas a ele. A decisão dá 48 horas para os advogados apresentarem explicações formais.
Contexto da investigação
O pedido faz parte do processo que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), são investigados por suposta coação de autoridades envolvidas no caso. A suspeita é de que eles tenham atuado para intimidar e influenciar agentes públicos que colaboram com as apurações.
Próximos passos no processo
O ex-presidente é réu em uma ação penal no Supremo, cujo julgamento está previsto para setembro. Nessa análise, a Primeira Turma do STF decidirá se Bolsonaro será condenado por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, ou se será absolvido.
Se condenado, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão, somando crimes relacionados à trama golpista e aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Redação
