Governo nega práticas desleais e afirma que medidas seguem regras da OMC
O governo brasileiro respondeu, nesta segunda-feira (18), à investigação aberta pelos Estados Unidos sobre supostas práticas comerciais desleais. No documento de 91 páginas, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Brasil rejeita as acusações e defende que o Pix, sistema de pagamentos instantâneos, foi criado para garantir segurança e neutralidade, sem discriminar empresas estrangeiras.
A manifestação foi encaminhada ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) e publicada na página oficial do órgão. A investigação foi pedida pelo governo de Donald Trump em julho e apura medidas brasileiras que, segundo Washington, poderiam afetar companhias norte-americanas em setores como pagamentos digitais, etanol, propriedade intelectual e desmatamento.
Defesa do Pix
Na resposta, o governo brasileiro enfatizou que o Banco Central administra o Pix de forma neutra, sem restrições a empresas internacionais. O texto lembrou ainda que outros países também adotam sistemas semelhantes, como a União Europeia, a Índia e os próprios Estados Unidos, com o FedNow, lançado recentemente pelo Federal Reserve.
Contestação à legitimidade da investigação
O Brasil também questionou a base jurídica da ação, afirmando que as medidas unilaterais previstas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 não têm respaldo legal internacional e contrariam as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).
“O Brasil não reconhece a legitimidade de instrumentos unilaterais como a Seção 301”, destacou a chancelaria, em nota.
Outras acusações
- Propriedade intelectual: o Brasil disse manter um regime robusto de proteção, alinhado a tratados da OMC, e reforçou o combate à pirataria.
- Redes sociais: o governo negou que decisões judiciais brasileiras discriminem empresas americanas e afirmou que medidas coercitivas seguem o Estado de Direito.
- Etanol e desmatamento: destacou que mantém tarifas baixas e políticas ambientais em linha com compromissos multilaterais, sem afetar a competitividade dos EUA.
- Aeronáutica: ressaltou que aplica tarifa zero para produtos do setor e que empresas brasileiras geram empregos em solo norte-americano.
Próximos passos
O documento brasileiro agora será analisado pelo USTR. Uma audiência pública está marcada para 3 de setembro, quando empresas e entidades poderão apresentar argumentos. A decisão final caberá ao governo Trump, e o desfecho ainda é considerado imprevisível.
Fonte: Agência Brasil
