Ex-presidente é proibido de receber visitas, usar celulares e teve casa alvo de busca e apreensão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, após constatar o descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas.
A decisão também incluiu busca e apreensão na residência do ex-presidente, localizada em Brasília, além da imposição de novas restrições. Bolsonaro está proibido de receber visitas – com exceção de seus advogados – e não poderá utilizar telefones celulares, inclusive de terceiros.
A medida foi tomada depois que o ex-presidente teria produzido e enviado um vídeo para ser publicado em redes sociais, o que configura violação da proibição de uso de perfis, mesmo que de terceiros. O conteúdo foi divulgado neste domingo (3) pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), durante manifestações em apoio ao pai realizadas em diversas cidades do país.
Segundo Moraes, houve “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”, conforme trecho da decisão que também cita postagens feitas por Carlos e Eduardo Bolsonaro, filhos do ex-presidente.
No mês passado, o STF havia imposto a Bolsonaro uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, como parte das investigações em curso. O ex-presidente também é réu na ação penal que apura uma trama golpista, cujo julgamento está previsto para setembro.
Além disso, o processo envolve o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de atuar junto ao governo dos Estados Unidos, sob gestão de Donald Trump, para buscar retaliações contra o STF e autoridades brasileiras. Em março deste ano, o parlamentar pediu licença do cargo e foi morar nos EUA, alegando perseguição política. O inquérito investiga a remessa de recursos via Pix por parte do ex-presidente para financiar a estadia do filho no exterior.
A íntegra da decisão de Alexandre de Moraes pode ser acessada neste link.
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil
