A Bahia é o estado brasileiro onde a análise de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência demora mais do que o permitido por lei. De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado pela Folha de S. Paulo, o prazo médio para a concessão dessas medidas urgentes chegou a 16 dias em 2024 — muito acima das 48 horas estabelecidas pela Lei Maria da Penha.
Outros 12 estados também descumprem prazo legal
Além da Bahia, outros 12 estados também não cumprem o prazo determinado em casos de risco ou ameaça iminente à integridade física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial das mulheres. Entre eles estão: Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Ceará, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Alagoas, Piauí, São Paulo, Pernambuco e Sergipe.
A Lei Maria da Penha prevê que medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor, sejam analisadas em até 48 horas, para garantir a segurança imediata da vítima.
TJ-BA culpa registros errados por lentidão
Em nota, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconheceu o problema e afirmou que a lentidão é causada por registros com códigos incorretos no sistema processual. Segundo o tribunal, a média real estaria em 15 dias — ainda assim, muito acima do prazo legal.
Especialistas em direitos humanos e entidades de defesa das mulheres alertam que a demora coloca vidas em risco e enfraquece a efetividade da lei, considerada um dos principais marcos no combate à violência doméstica no Brasil.
Redação
