Deputada também perde o mandato e deverá pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (14) e cabe recurso.
Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. A ação criminosa envolveu a emissão fraudulenta de um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento teve início na última sexta-feira (9), em ambiente virtual, e terminou nesta quarta. A condenação foi aprovada com os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Além da pena de prisão, Zambelli também foi condenada à perda do mandato parlamentar após o esgotamento de todos os recursos. Ela deverá ainda pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valor que será dividido com o hacker Walter Delgatti, réu confesso do caso e condenado a 8 anos e 3 meses de prisão.
De acordo com as investigações, Delgatti executou a invasão a mando da deputada. Ele confirmou, em depoimento, ter recebido as ordens diretamente de Zambelli, que articulou a ação com o objetivo de criar um mandado de prisão falso contra o ministro Moraes.
Após o início do julgamento, a defesa da parlamentar divulgou nota criticando o processo. Os advogados questionaram o formato virtual da sessão e classificaram a condenação como “absolutamente injusta”, alegando falta de provas irrefutáveis contra a deputada.
Zambelli também responde a outro processo criminal no STF, relacionado a um episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, após uma troca de provocações durante um ato político.
Neste caso, o julgamento ainda está em curso. O STF já registrou seis votos a favor da condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques suspendeu temporariamente a conclusão da votação.
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil
