Ministro rejeita suspensão e Primeira Turma já tem maioria para condenar deputada a 10 anos de prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (12) o pedido da defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para suspender o processo que pode levá-la à condenação por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
O julgamento, que ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, já tem maioria formada: quatro votos a favor da condenação da parlamentar, que pode receber pena de até 10 anos de prisão. O único voto pendente é o do ministro Luiz Fux. A votação foi iniciada na sexta-feira (9) e ainda está em andamento.
Diante do cenário desfavorável, a defesa de Zambelli recorreu ao Supremo pedindo a paralisação da ação penal. Alegou o mesmo argumento usado para suspender parte do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por suposta trama golpista. O PL também solicitou à Câmara dos Deputados que intervenha para suspender a ação.
A Constituição prevê que a Câmara e o Senado podem suspender ações penais contra parlamentares, mas apenas em casos de crimes cometidos após a diplomação. No entanto, segundo Moraes, esse não é o caso de Zambelli.
Na decisão, o ministro destacou que as acusações se referem a atos anteriores à diplomação da deputada, realizada em dezembro de 2022. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a articulação para o ataque ao sistema do CNJ começou em agosto de 2022.
“Na presente hipótese, além do fato de inexistir qualquer pronunciamento da Câmara dos Deputados, nenhum dos requisitos constitucionais para a aplicação do § 3º, do artigo 53 da Constituição Federal está presente”, afirmou Moraes.
Segundo a denúncia da PGR, Zambelli foi a autora intelectual do plano que resultou na emissão fraudulenta de um mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. O ataque foi executado pelo hacker Walter Delgatti, que confessou ter agido a mando da parlamentar.
A defesa de Zambelli nega todas as acusações e acusa Delgatti de mentir. Já os advogados do hacker reafirmam que ele apenas cumpriu ordens da deputada.
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil
