Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, Collor deve cumprir pena de 8 anos e 10 meses; decisão ocorre após STF considerar recursos da defesa como manobras protelatórias.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello. A ordem foi emitida após o ministro rejeitar um recurso da defesa contra a condenação de Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A condenação é resultado de um dos processos da Operação Lava Jato. Segundo a decisão do STF, Collor, à época dirigente do PTB, teria indicado nomes para cargos na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e recebido cerca de R$ 20 milhões em propinas por meio de contratos firmados entre 2010 e 2014.
Na decisão, Moraes afirmou que os embargos apresentados pela defesa têm caráter apenas protelatório, com o objetivo de atrasar a conclusão do processo.
“A manifesta inadmissibilidade dos embargos […] revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, escreveu o ministro.
Além disso, Moraes solicitou ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão virtual para referendar sua decisão. O julgamento está marcado para esta sexta-feira (25).
Em nota, a defesa de Fernando Collor afirmou ter recebido a decisão com “surpresa e preocupação” e informou que o ex-presidente se apresentará para cumprir a pena. Os advogados criticaram a rejeição monocrática do recurso e reforçaram que a medida foi tomada sem que o plenário do STF se manifestasse.
Collor é o segundo ex-presidente brasileiro a ser condenado por corrupção no Supremo, marcando mais um capítulo das consequências da Operação Lava Jato no alto escalão da política nacional.
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil
