STF autorizou a citação do ex-presidente por entender que ele está apto a receber a intimação, mesmo internado em estado delicado. Defesa questiona decisão.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi formalmente intimado, nesta quarta-feira (23), sobre a ação penal que responde no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. A notificação foi entregue por uma oficial de Justiça diretamente no leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília, onde Bolsonaro está internado desde o dia 12 de abril.
A decisão do STF foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que considerou possível a intimação após o ex-presidente participar de uma live transmitida de dentro do quarto do hospital, na terça-feira (22). Segundo Moraes, a transmissão mostrou que Bolsonaro estava consciente e em condições de ser notificado.
O documento foi entregue às 12h47, e a assinatura do ex-presidente confirma o recebimento. Com isso, Bolsonaro está oficialmente ciente da abertura da ação penal movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que também envolve outros acusados por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A cirurgia à qual Bolsonaro foi submetido – para tratar aderências intestinais e reconstruir a parede abdominal – ocorreu no dia 13 e durou cerca de 12 horas. Desde então, ele permanece sem previsão de alta e sem poder receber visitas.
A defesa do ex-presidente criticou duramente a decisão do STF. Em nota, os advogados afirmaram que a citação em ambiente hospitalar é uma medida “inédita” e “invasiva”, já que a legislação proíbe intimações a pessoas em estado grave de saúde. A nota também questiona a urgência da ação, destacando que Bolsonaro “jamais se esquivou de qualquer chamado ao longo da investigação”.
Apesar da crítica, a defesa informou que cumprirá o prazo de cinco dias para responder à acusação, mesmo diante das dificuldades impostas pela internação hospitalar.
Com a intimação de Bolsonaro, todos os integrantes do chamado “núcleo 1” do inquérito — grupo central acusado de planejar e incentivar a tentativa de golpe — já foram notificados. A partir de agora, os réus têm direito de apresentar contestações ou pedidos de esclarecimento ao STF. Depois disso, o processo segue para a fase de instrução, que inclui coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios.
Ao final do trâmite, o Supremo julgará se Bolsonaro e os demais acusados são culpados ou inocentes pelos crimes apontados pela PGR.
Fonte: Redação Portal Rádio Repórter com informações do G1
