Proposta prevê novo modelo eleitoral a partir de 2030 e conta com apoio da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB)
O debate sobre a reforma política voltou a ganhar força na Câmara dos Deputados com a retomada do Projeto de Lei 9212/2017, que propõe a adoção do voto distrital misto nas eleições brasileiras a partir de 2030. A iniciativa é impulsionada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e conta com o apoio da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB).
A proposta busca aproximar eleitores e representantes, fortalecer a representatividade política e reduzir os custos de campanha — um dos principais entraves do sistema eleitoral atual. O texto foi aprovado no Senado em 2017, sob autoria do então senador José Serra (PSDB-SP), e agora volta à Câmara para análise e possível votação.
🔹 CACB defende maior vínculo entre sociedade e políticos
Representando mais de 2.300 associações comerciais em mais de dois mil municípios, a CACB tem defendido publicamente a proposta. Para a entidade, o voto distrital misto “harmoniza e tranquiliza o ambiente político”, nas palavras de seu presidente, Alfredo Cotait Neto.
Segundo ele, o engajamento das associações junto aos parlamentares é essencial para garantir o avanço da matéria no Congresso. A confederação acredita que o modelo pode:
- Fortalecer o vínculo entre eleitores e representantes;
- Aumentar a responsabilidade política com as bases locais;
- Reduzir custos e pulverização das campanhas.
🔹 Menos candidatos e mais representatividade
O relator da proposta, deputado Domingos Neto (PSD-CE), afirma que o modelo do voto distrital misto contribui para reduzir o número de candidaturas e estreitar a relação entre políticos e comunidades locais. “Quando cada partido só pode lançar um candidato por distrito, o eleitor passa a conhecer melhor quem o representa, como ocorre nas eleições municipais”, explicou.
O parlamentar também ressaltou que o sistema pode trazer inovações, como a realização de debates entre candidatos a deputado federal em cada distrito, aproximando o processo eleitoral da realidade dos eleitores.
🔹 Como funciona o voto distrital misto
O modelo proposto combina duas formas de escolha: o voto distrital e o voto proporcional. Na prática, o eleitor terá duas opções na urna — uma para o candidato do seu distrito e outra para o partido de sua preferência.
A Justiça Eleitoral ficará responsável por delimitar os distritos de forma geograficamente contígua, levando em conta o número de habitantes. Cada distrito elegerá um único representante, e os partidos poderão registrar apenas um candidato e um suplente por distrito.
As cadeiras do Legislativo serão preenchidas primeiro pelos candidatos mais votados nos distritos, e as vagas restantes distribuídas proporcionalmente aos partidos com base nos votos obtidos.
🔹 Caminho da proposta no Congresso
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou em entrevista à CNN que pretende priorizar a tramitação do PL ainda neste ano. Ele anunciou também a criação de uma comissão especial para aprofundar o debate sobre o sistema eleitoral misto.
O texto atualmente aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e deve ser analisado antes de seguir para votação em plenário.
“O projeto busca sanar problemas históricos, como o custo excessivo das campanhas e a falta de identificação do eleitor com os partidos e seus representantes”, destacou o ex-senador José Serra na justificativa da proposta.
Para a CACB, além de fortalecer a representatividade, o sistema pode contribuir para uma redução no número de partidos e maior estabilidade política, facilitando a governabilidade.
Fonte: Brasil 61
