O Esporte Clube Vitória divulgou uma nota oficial nesta quarta-feira (13) para esclarecer que não há risco de penhora do Estádio Manoel Barradas, o Barradão. A diretoria reforçou que o clube está em dia com todas as obrigações previstas no Regime Centralizado de Execuções (RCE), mecanismo criado pela Lei das SAFs para organizar o pagamento de dívidas.
Segundo o comunicado, por determinação da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), todas as ações de execução contra o Vitória estão suspensas. Novos processos serão automaticamente incluídos no Quadro Geral de Credores, com prazo legal de até seis anos, prorrogáveis por mais quatro, para quitação.
A diretoria destacou que a legislação proíbe bloqueio de bens ou valores enquanto o clube cumpre regularmente o RCE.
“Diante da inexistência de descumprimento das obrigações assumidas, resta esclarecida a impossibilidade legal de qualquer procedimento que objetive penhora de qualquer bem patrimonial do clube”, afirma a nota.
Com essa declaração, o Vitória busca encerrar rumores sobre possíveis perdas patrimoniais e reafirmar a estabilidade jurídica no processo de reestruturação financeira.
Redação
