Estabelecimento funcionava de forma irregular desde 2012 e acumulava notificações sem cumprir exigências sanitárias; Ministério Público acompanha o caso
A Vigilância Sanitária interditou, na manhã desta quinta-feira (9), uma fábrica de gelo no município após constatar graves irregularidades nas instalações do estabelecimento. A medida, de caráter preventivo, tem como objetivo proteger a saúde da população e garantir que o produto fabricado atenda aos padrões sanitários exigidos por lei.
De acordo com o órgão de saúde, a empresa operava irregularmente desde 2012 e já havia sido notificada diversas vezes ao longo dos anos para corrigir falhas estruturais e documentais. Apesar das reiteradas orientações, nenhuma das adequações obrigatórias foi cumprida pelo proprietário.
Vistoria revelou más condições e uso inadequado de materiais
Durante uma vistoria realizada em 6 de outubro, os fiscais encontraram grande quantidade de materiais em desuso, embalagens plásticas reutilizadas e inadequadas para o armazenamento de gelo e equipamentos de produção ainda instalados, mesmo após o dono afirmar que o local não estava em funcionamento.
Na manhã desta quinta-feira, ao retornarem com o termo de interdição, os agentes voltaram a constatar situação de insalubridade. Havia sacos plásticos reaproveitados amontoados nos fundos do imóvel, equipamentos enferrujados e quebrados, além de ambiente sem condições mínimas de higiene.
Questionado, o proprietário alegou que não conseguiu regularizar o negócio devido a débitos de IPTU, o que o teria impedido de realizar as melhorias exigidas pela Vigilância.
Ministério Público acompanha o caso
O caso é acompanhado pelo Ministério Público, que passou a monitorar a situação em 2023, após uma denúncia da Embasa apontar problemas relacionados à potabilidade da água utilizada na produção do gelo.
Segundo a chefe da Vigilância Sanitária, Thaís Marques, a interdição é indispensável para garantir que as normas sanitárias sejam respeitadas.
“A interdição foi necessária para que o proprietário realize todas as adequações exigidas e possa retomar as atividades de forma legal e segura. Nossa prioridade é proteger a saúde da população, já que o gelo é composto 100% por água e, quando produzido sem controle sanitário, pode representar risco à saúde”, explicou.
Estabelecimento segue interditado até regularização
A fábrica permanecerá interditada por tempo indeterminado, até que todas as exigências legais e sanitárias sejam cumpridas. Após as correções e nova vistoria, o órgão decidirá se o local poderá retomar a produção.
A Vigilância Sanitária reforça que a fabricação e comercialização de gelo exigem rigoroso controle de higiene, procedência da água e armazenamento adequado, uma vez que o produto é consumido diretamente e pode transmitir micro-organismos nocivos à saúde caso seja produzido sem fiscalização.
Fonte: Redação com informações da Secom
