Aprovado com ampla margem na Câmara dos Deputados, na noite desta quinta-feira (6), o texto-base da reforma tributária busca alterar a estrutura atual da cobrança de impostos no Brasil. Focando principalmente na tributação sobre o consumo de bens e serviços, a proposta agora aguarda a votação dos destaques antes de ser encaminhada ao Senado.
O Governo Federal prevê que a reforma não vai aumentar a carga tributária total do país. Isso significa dizer que eventuais aumentos em alguns setores serão compensados pela redução em outros.
O relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), incluiu na reforma a criação de uma cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos. A alteração foi após críticas e estudos comprovando que havia possibilidade de aumento nos preços dos itens que compõem a cesta básica com os novos tributos.
O texto aprovado seleciona cinco impostos que serão substituídos por dois Valor Agregado (IVAs)federal e estadual, que terão alíquotas reduzidas a zero para esses produtos. Caberá a uma lei complementar definir quais serão os “produtos destinados à alimentação humana” que farão parte da cesta.
Os preços de escolas, transporte público, alimentos e remédios são quatro tipos de bens e serviços que compõem a lista dos que terão tributação 50% menor. Além disso, também haverá alíquota 50% menor para serviços de saúde, atividades artísticas e culturais nacionais, dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência e medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual.
Fonte Metro1
