As 69 universidades federais brasileiras registraram uma queda significativa dos valores repassados a estudantes por meio do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) desde 2016 — em especial, nos últimos quatro anos, durante os governos Bolsonaro (2019-2022) e Lula (2023 e 2024). As informações constam em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) obtido com exclusividade pelo BNews.
Destas universidades, quatro estão em solo baiano. São elas: a Universidade Federal da Bahia (UFBA); a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB); a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); e a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).
O Pnaes é um programa do Ministério da Educação (MEC), lançado em 2012, que visa ampliar a permanência de alunos em universidades e institutos federais através de assistência para moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, apoio pedagógico, dentre outras questões para estudantes de baixa renda.
Em sua auditoria de 77 páginas, o TCU tomou como parâmetro o ano de 2016 — durante o governo Dilma Rousseff (PT) —, por ter sido o período com as maiores cifras empenhadas pelo MEC na história do programa. No período, foram destinados R$ 1,29 bilhão em valores corrigidos pela inflação de dezembro de 2022.
Nesse cenário, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) obteve os piores números. Enquanto em 2019 e 2020, os valores se mantiveram próximos das cifras históricas — com R$ 1,28 bilhão e R$ 1,17 bilhão, respectivamente —, os dois últimos anos de mandato foram ladeira abaixo.
Em 2021 houve uma queda de 31% dos repasses feitos pelo MEC na comparação com 2016. Na época foram destinados R$ 890,5 milhões ao Pnaes — os piores números desde 2012, quando o programa foi instituído com uma verba de R$ 888,9 milhões. Já em 2022, foram repassados R$ 983,9 milhões — o que corresponde a uma queda de 23,76% em relação a 2016.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também não fica tão atrás. Se considerados valores corrigidos pela inflação de 2023, o investimento em 2016 teria sido de R$ 1,42 bilhão. Neste cenário, as cifras empenhadas pelo governo Lula no Pnaes em 2023 — R$ 1,08 bilhão — reduziram em 23,44%.
Neste ano de 2024, os números são um pouco melhores. Considerando que o valor aprovado no Congresso Nacional para o Pnaes foi de R$ 1,23 bilhão, a queda atinge 16,69% entre o valor atualizado de 2016 — dotação atual — e o valor do orçamento aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024.
O TCU também identificou um déficit de R$ 470 milhões no orçamento, valor estimado, principalmente, com base em solicitações de auxílios não atendidas, relativas a alunos inscritos e não beneficiados.
Ainda de acordo com a Corte de Contas, também há falhas nos critérios de distribuição dos recursos entre as universidades, que não leva em consideração o perfil socioeconômico dos estudantes e o grau de participação desse grupo no conjunto de matrículas de cada uma das universidades.
Devido a estas questões, o Tribunal de Contas da União recomendou que o MEC adote medidas para recompor o orçamento do programa e sugeriu a criação de uma matriz de distribuição de recursos que leve em conta as desigualdades entre as universidades e o perfil socioeconômico dos alunos.
O TCU também orientou que as universidades aperfeiçoem os processos de seleção de beneficiários e promovam mais transparência, por meio da divulgação de informações detalhadas sobre os auxílios oferecidos e os estudantes atendidos.
Fonte BNews
