A União Europeia (UE) alcançou, na última sexta-feira (8), um acordo preliminar histórico para implementar uma legislação inovadora no mundo, destinada a regular o uso da inteligência artificial (IA). Este marco político, fruto de negociações entre os países membros do bloco e o Parlamento Europeu, estabelece um padrão para explorar os benefícios potenciais da tecnologia, ao mesmo tempo em que busca salvaguardas contra possíveis riscos.
A legislação, conhecida como Lei da IA, aguarda ainda votação no Parlamento e no Conselho Europeu, composto por representantes dos 27 países da União Europeia, para ser oficialmente validada.
Algumas das responsabilidades impostas às empresas que desenvolvem tecnologias de inteligência artificial, como a OpenAI e Google, incluem:
- Obrigatoriedade de transparência: Imagens manipuladas, como “deepfakes”, devem indicar claramente que o conteúdo foi gerado por IA;
- Elaboração de documento técnico abordando os detalhes dos conteúdos gerados;
- Adesão à legislação da UE sobre direitos autorais;
- Fornecimento de resumos detalhados sobre o conteúdo gerado pelos sistemas;
- Reportar à Comissão Europeia sobre incidentes graves, garantindo a segurança cibernética;
- Avaliação e mitigação de riscos sistêmicos, juntamente com a realização de testes contraditórios.
Um aspecto crucial é o reconhecimento do direito dos cidadãos de apresentar queixas sobre sistemas de IA e receber explicações detalhadas sobre as decisões que impactam seus direitos.
Thierry Breton, comissário europeu envolvido nas negociações, destacou a posição pioneira da Europa ao compreender a importância de seu papel na definição de padrões globais. A nova regulamentação adota uma “abordagem baseada no risco”, onde certas aplicações específicas enfrentam uma supervisão e restrições mais rigorosas, com a necessidade de supervisão humana na criação e implementação dos sistemas.
Redação com informações da Reuters
