Proposta da ministra Cármen Lúcia busca reforçar ética, transparência e imparcialidade da Justiça Eleitoral
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta segunda-feira (2) que vai apresentar uma proposta para disciplinar a atuação de juízes eleitorais durante as eleições presidenciais de outubro de 2026. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a confiança da sociedade na lisura do processo eleitoral.
A declaração foi feita durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário 2026, cerimônia que marca a retomada dos trabalhos do Judiciário após o recesso.
⚖️ Proposta será debatida com os TREs
Segundo a ministra, as regras de conduta serão apresentadas em uma reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), marcada para o dia 10 de fevereiro. As diretrizes funcionarão como parâmetros claros de comportamento para magistrados que atuam na Justiça Eleitoral.
📋 Principais pontos da proposta
Entre as medidas previstas no texto apresentado pela presidência do TSE, estão:
- Divulgação obrigatória da agenda de audiências com partes e advogados;
- Proibição de manifestações públicas sobre processos em tramitação na Justiça Eleitoral;
- Vedação à participação em eventos com candidatos ou aliados políticos;
- Restrição ao uso de redes sociais para manifestação de preferências políticas;
- Proibição de recebimento de presentes ou favores que possam comprometer a imparcialidade.
🛡️ Ética como pilar do processo eleitoral
Ao defender a proposta, Cármen Lúcia destacou que a expectativa do eleitor é de uma atuação rigorosamente ética por parte de juízes e servidores da Justiça Eleitoral.
“Do Judiciário eleitoral, o eleitorado não apenas espera atuação ética, eficiente e estritamente adequada à legislação vigente, como todas as pessoas contam que o corpo de juízes e servidores da Justiça Eleitoral atue de forma honesta, independentemente de pressões ou influências, garantindo eleições sem qualquer dúvida sobre a lisura do pleito”, afirmou a ministra.
📘 Código de Ética no STF
No mesmo dia, a ministra — que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF) — foi escolhida relatora do Código de Ética da Corte. O anúncio ocorre em meio a críticas direcionadas à condução de investigações envolvendo fraudes no Banco Master, conduzidas pelo ministro Dias Toffoli.
A iniciativa reforça o movimento do Judiciário brasileiro em padronizar condutas e ampliar a transparência institucional, especialmente em um ano decisivo para a democracia.
Fonte: Agência Brasil
