O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (4) o julgamento de recursos que pedem a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e de seu vice, Thiago Pampolha. Reeleitos em 2022, os políticos são alvo de ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e pela coligação do ex-candidato Marcelo Freixo.
As acusações centrais envolvem abuso de poder político e econômico, uso irregular de recursos públicos e a prática de condutas vedadas durante o período eleitoral.
Irregularidades na Ceperj e Uerj
As denúncias que fundamentam os recursos no TSE concentram-se em supostas irregularidades na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo o MP Eleitoral, a acusação mais grave é o desvio de finalidade da Ceperj para fins eleitorais, incluindo:
- Aumento expressivo e irregular de orçamento para projetos fora da lei.
- Criação de programas sociais não previstos.
- A existência de uma “folha de pagamento secreta” com a contratação de 18 mil pessoas sem concurso público.
Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) já havia julgado o caso e absolvido Castro e Pampolha, o que manteve os mandatos. Agora, a decisão final está nas mãos do TSE.
Defesas e Próximos Passos
O MP Eleitoral e a coligação de Freixo recorrem ao TSE, solicitando a condenação dos políticos, a cassação dos mandatos e a decretação de inelegibilidade.
A defesa do governador Cláudio Castro argumenta que os fatos apontados possuem natureza meramente administrativa e não tiveram impacto ou influência no resultado do pleito. A defesa de Pampolha, por sua vez, pede a rejeição dos recursos, alegando fragilidade nas provas apresentadas.
O julgamento está sob a relatoria da ministra Isabel Gallotti e contará com os votos de outros seis ministros. O plenário do TSE decidirá se o caso será arquivado ou se determinará a cassação dos mandatos e a inelegibilidade dos réus.
Redação
