Corte proíbe deepfakes perto do pleito, veta sugestões de voto por IA e reforça combate à misoginia digital
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) um novo conjunto de normas que regulamenta o uso de Inteligência Artificial (IA) nas eleições gerais de outubro. As regras valem para candidatos, partidos, plataformas digitais e provedores de tecnologia.
As medidas foram aprovadas por unanimidade e passam a integrar as resoluções que disciplinam o pleito, no qual serão eleitos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
🤖 Proibição de conteúdos manipulados perto da votação
Uma das principais decisões é a proibição da divulgação de conteúdos modificados com uso de IA — como montagens de imagem, voz ou vídeo — no período de 72 horas antes do primeiro turno e 24 horas após a votação.
A restrição se aplica a alterações envolvendo candidatos ou pessoas públicas, especialmente materiais que possam induzir o eleitor ao erro. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
🚫 IA não poderá sugerir candidatos
Os ministros também determinaram que provedores de Inteligência Artificial não poderão oferecer, mesmo sob solicitação do usuário, sugestões de candidatos para votar.
O objetivo é impedir que algoritmos influenciem a livre formação da vontade do eleitor, preservando a neutralidade tecnológica durante o processo eleitoral.
⚖️ Combate à misoginia e responsabilização de plataformas
Para enfrentar a violência política de gênero, o TSE proibiu postagens com montagens envolvendo candidatas, além da divulgação de imagens ou vídeos com nudez ou conteúdo pornográfico manipulados.
A Corte reafirmou ainda que provedores de internet poderão ser responsabilizados judicialmente caso não retirem perfis falsos e conteúdos ilegais após determinação da Justiça Eleitoral.
🗣️ Garantias à liberdade de expressão
Para evitar episódios de censura registrados em pleitos anteriores, o TSE garantiu que manifestações políticas espontâneas poderão ocorrer, durante a pré-campanha, em universidades, escolas e espaços de movimentos sociais.
Candidatos também poderão realizar panfletagem em ruas, praças e parques, desde que seja assegurada a mobilidade da população.
📋 Outras resoluções aprovadas
Na semana passada, o tribunal já havia aprovado mais sete resoluções que tratam de:
- Divulgação de pesquisas eleitorais;
- Transporte de eleitores;
- Arrecadação de recursos;
- Prestação de contas;
- Atualizações no cadastro eleitoral.
📌 Eleições sob novas diretrizes digitais
Com as novas regras, o TSE busca equilibrar inovação tecnológica, liberdade de expressão e integridade do processo eleitoral. O avanço da Inteligência Artificial impôs novos desafios à Justiça Eleitoral, que agora estabelece limites claros para evitar manipulações, desinformação e interferências indevidas no pleito.
Fonte: Agência Brasil
