O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta segunda-feira (19), a primeira minuta das resoluções que vão reger as Eleições de 2026. O documento traz mudanças significativas na forma como a Justiça Eleitoral lidará com as redes sociais, sinalizando uma postura mais cautelosa quanto à exclusão definitiva de contas e perfis de usuários.
Mudança nas Redes Sociais: Foco em Crimes e Perfis Falsos
A grande novidade da proposta está na restrição do poder de derrubada de perfis. Se o texto for aprovado como está, a Justiça Eleitoral só poderá determinar a remoção de contas em dois cenários específicos:
- Usuários Falsos: Perfis comprovadamente fakes (bots ou identidades simuladas).
- Prática de Crimes: Contas envolvidas diretamente em atividades criminosas tipificadas.
Essa medida visa evitar o que críticos chamam de “censura prévia”, garantindo que perfis reais não sejam silenciados por críticas políticas, limitando a exclusão a casos de ilegalidade explícita.
O Debate sobre Inteligência Artificial (IA)
Apesar da evolução explosiva das ferramentas de IA desde o último pleito, o TSE optou por não ampliar, neste momento, as restrições ao uso da tecnologia. Atualmente, as regras herdadas de 2024 já exigem:
- Rotulagem: Aviso obrigatório de que o conteúdo foi gerado ou alterado por IA.
- Proibição de Deepfakes: Vedação total do uso de IA para simular a fala ou imagem de candidatos para difamação.
O Tribunal ressaltou que o texto é uma versão inicial. Como a tecnologia avança rápido, novas regras sobre IA podem ser incluídas após as rodadas de consulta pública que ocorrerão nos próximos meses.
| Etapa | Status / Previsão |
| Apresentação da Minuta | Realizada em 19/01 |
| Consultas e Debates Públicos | Próximas semanas |
| Incorporação de Sugestões | Primeiro semestre de 2026 |
| Aprovação Final das Resoluções | Prazo legal (até março de 2026) |
A regulação equilibrada das redes sociais é o maior desafio do TSE para 2026. Ao restringir a remoção de perfis, a Corte tenta equilibrar o combate à desinformação com o direito à livre manifestação. Por outro lado, a manutenção das regras de IA de 2024 pode ser vista como insuficiente por especialistas que temem o impacto de conteúdos hiper-realistas na decisão do eleitor.
Redação
