O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o desembargador Jathay Júnior, editou a Resolução nº 30/20, regulamentando a atuação dos juízes eleitorais com poder de polícia com o intuito de endurecer a fiscalização e as medidas contra as campanhas eleitorais que descumpram as medidas sanitárias impostas para o pleito deste ano.
Após relatos de abuso de poder e existência de aglomerações em cidades como Iguaí e Barra do Choça, o desembargador orientou a Presidente da Comissão de Segurança e Ordem Pública do TRE-BA, a juíza Isabella Lago, para exigir aos Juízes das respectivas zonas que os incidentes não se repitam.
“Onde o malefício da aglomeração já aconteceu, cabe à Justiça Eleitoral tomar providência para que não se repita e apurar os fatos para punir, de forma exemplar, os responsáveis, com multas e, futuramente, até mesmo com a perda do mandato que o mesmo eventualmente venha a obter”, afirmou Jatahy. ““Não vamos aceitar esse tipo de comportamento, os juízes eleitorais podem contar com reforço policial, com a parceria do Ministério Público, e o Tribunal pode designar juízes auxiliares para zonas onde se fizer necessário o endurecimento das medidas”.
Entre as medidas está a autonomia para que os municípios possam adotar “regras mais restritivas que as fixadas pelo Governo do Estado, desde que não impliquem em vedação à prática do ato de campanha” e “coibir atos de campanha que violem as regulamentações sanitárias, se necessário, com auxílio de força policial”.
Fonte: A Tarde
