Pagamentos começam em 24 de julho e serão feitos quinzenalmente para 1,5 milhão de beneficiários por lote
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3) o plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos de mensalidades associativas em seus benefícios.
Com a decisão, os pagamentos devem começar no dia 24 de julho e ocorrerão quinzenalmente, contemplando 1,5 milhão de beneficiários por lote. Os valores devolvidos serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país.
Além da homologação, Toffoli determinou a suspensão de todos os processos e decisões judiciais no país que tratem da responsabilidade do INSS e do governo federal sobre os descontos irregulares. O ministro destacou que a adesão dos beneficiários ao acordo será voluntária e que, ao optar pela restituição, o aposentado deverá abrir mão de ações judiciais relacionadas ao caso.
“É imperativa a atuação das instituições signatárias na divulgação não apenas do acordo, como também da voluntariedade de sua adesão pelos beneficiários que foram vítimas de fraudes”, destacou Toffoli na decisão.
O plano foi construído por meio de um acordo de conciliação entre a Advocacia-Geral da União (AGU), INSS, Ministério da Previdência Social, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF), no âmbito do STF.
Toffoli também rejeitou o pedido da AGU para determinar a abertura de crédito extraordinário no orçamento federal e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para 2025 e 2026, por considerar que tais medidas são atribuições do Congresso Nacional, e não do Judiciário.
As irregularidades são investigadas pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema de cobranças indevidas em todo o país. Estima-se que mais de R$ 6,3 bilhões foram descontados indevidamente entre 2019 e 2024. Até agora, a Justiça já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes.
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil
