O presidente Michel Temer sancionou no início da noite desta segunda-feira, 26, o reajuste salarial para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passarão a receber R$ 39 mil mensais ante os R$ 33 mil atuais – o aumento é de 16,38%. O valor é também a referência para o teto do funcionalismo público – a decisão pode custar R$ 4,1 bilhões.
Temer sancionou o reajuste mediante acordo feito com o Supremo para que o ministro da Corte Luiz Fux revogasse as liminares que garantiam o auxílio-moradia a juízes e procuradores de todo o País para não impactar as contas públicas. O benefício é de R$ 4,3 mil.
O reajuste foi aprovado pelo Congresso em 7 de novembro e Temer tinha até quarta, 28, para sancioná-lo ou vetá-lo. Ele usou praticamente todo o prazo disponível para negociar a medida compensatória com o Supremo.
Entidades de representação de categorias do Judiciário pressionaram o STF nos últimos dias para impedir o fim do auxílio-moradia. A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) havia pedido a Fux que não revogasse as liminares de sua autoria.
Apesar da pressão, o governo buscou manter o entendimento para não estourar o teto de gastos, regra que limita o aumento das despesas.
Atualmente os cofres públicos despendem pelo menos R$ 139 milhões por mês com auxílio-moradia, de acordo com um estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
O aumento no salário dos ministros do Supremo aprovado pelo Senado, de 16,38%, elevará dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil o salário de magistrados e procuradores e poderá custar R$ 4,1 bilhão às contas da União, em razão do efeito cascata em Estados.
