Segundo a ministra, nova regra fiscal não terá exceções
Uma possível mudança na meta de inflação para este ano não está em discussão pelo governo, disse nesta segunda-feira (27) a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Em evento promovido pela consultoria Arko Advice, em São Paulo, ela também afirmou que a nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos não terá exceções, mas informou que os próprios parâmetros permitirão alguma flexibilidade em situações imprevistas, como pandemias.
Na quinta-feira (30), o Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão formado pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do Banco Central, fará a segunda reunião do ano. Pelo regime atual, cabe ao CMN definir a meta oficial de inflação, que está em 3,25% para 2023, com margem de tolerância de 1,5 ponto para mais ou para menos, e em 3% para 2024 e 2025, com a mesma margem.
“Em relação à meta de inflação, aos parâmetros, se vamos mexer ou não, esse é um não assunto no governo. Pelo menos, um não assunto no Ministério da Fazenda e no Ministério do Planejamento e Orçamento. E é um não assunto não apenas porque eu não posso dizer isso. É um não assunto porque eu e o ministro Haddad entendemos que essa é uma questão que não está posta na mesa”, disse Tebet.
A ministra declarou que houve uma conversa sobre o assunto entre ela, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, no início do ano. Segundo Tebet, o tema não voltou a ser tratado e existem dúvidas sobre se uma mudança na meta resultaria em melhora das expectativas econômicas e em queda da taxa Selic (juros básicos da economia), hoje em 13,75% ao ano.
“Ah, mas no meio do ano é a data [da reunião do CMN que define a meta]. Nós não estamos discutindo, nós temos inclusive dúvida se mexer na meta vai gerar o resultado que nós queremos, que é diminuir a inflação para que possamos ter diminuição da taxa de juros”, justificou a ministra.
Em junho de cada ano, o CMN define a meta para daqui a três anos e pode revisar a meta para o ano atual e os dois anos seguintes.
Arcabouço
Em entrevista após o evento, Tebet esclareceu dúvidas sobre a nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos. Segundo ela, o novo arcabouço não trará exceções permanentes, mas os próprios parâmetros permitirão alguma flexibilidade nos gastos em caso de eventos imprevistos, como pandemias e situações de calamidade.
“Não está no arcabouço, nem no modelo, nem nos parâmetros, criar exceções. Nós não estamos falando de exceção, porque, ao falar em exceção, você manda para o Congresso Nacional uma exceção e viram dez na decisão política e legítima dos deputados e senadores. Nós não queremos isso. É um arcabouço simples, portanto fácil de ser entendido. É flexível, então você tem parâmetros em casos de excepcionalidades, em problemas muito graves”, declarou Tebet.
Saúde e educação
Em relação aos gastos com saúde e educação, Tebet esclareceu que o novo marco fiscal deverá permitir um pouco mais de despesas nessas áreas, desde que os gastos não cresçam mais que as receitas.
“Nesse caso, não está se falando em excepcionalizar nenhum gasto, mas dar um olhar específico em relação à saúde e à educação.”
Na semana passada, o ministro Haddad informou que o novo arcabouço fiscal terá um mecanismo de transição para repor a queda de gastos com a saúde e a educação após a criação do teto de gastos.
Antes do teto de gastos, os valores eram definidos conforme a receita corrente líquida do governo federal. Após o teto, os limites mínimos para a saúde e a educação passaram a ser corrigidos anualmente pela inflação conforme o valor executado em 2016.
O governo entende que, como a nova regra fiscal anulará o teto de gastos, conforme previsto na emenda constitucional da Transição, voltará a valer a regra que vigorou até o fim de 2016.
Fonte: Denise Griesinger
