Auditoria analisa atuação de secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social em todo o país; respostas devem identificar falhas e boas práticas
O Tribunal de Contas da União (TCU) inicia, nesta quarta-feira (30), o envio de 15 mil questionários a secretarias estaduais e municipais de Saúde, Educação e Assistência Social de todos os estados e municípios brasileiros. O objetivo é avaliar a qualidade do acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF).
A auditoria está prevista para ser concluída até o fim de setembro, mas ainda não há data definida para que o relatório final seja apreciado em plenário — etapa que torna o processo público.
A ação busca verificar se o Bolsa Família está sendo executado com eficiência, eficácia, efetividade e economicidade, princípios fundamentais da gestão pública. Segundo o TCU, serão utilizados seis modelos diferentes de questionários, direcionados conforme o tipo de secretaria e esfera de governo.
O envio será feito pelo endereço eletrônico [email protected], com um link exclusivo para o preenchimento dos formulários. O TCU reforça que é essencial que as equipes técnicas respondam ao questionário, a fim de permitir o diagnóstico de possíveis falhas no acompanhamento das condicionalidades do programa.
Entenda as condicionalidades do Bolsa Família
Para continuar recebendo o benefício, as famílias devem cumprir compromissos nas áreas da saúde e da educação, como:
- Manter o calendário nacional de vacinação em dia;
- Garantir o acompanhamento nutricional de crianças de até 7 anos incompletos;
- Realizar o pré-natal para gestantes;
- Assegurar a frequência escolar de crianças e adolescentes.
Além disso, para ter direito ao Bolsa Família, a renda mensal por pessoa da família deve ser de até R$ 218, e é necessário estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.
Boas práticas no acompanhamento
O município de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, tem se destacado pela atuação eficaz no acompanhamento das condicionalidades. Através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), famílias em situação de descumprimento recebem orientação e são acompanhadas para regularizar sua situação e evitar a perda do benefício.
Apoio da população à iniciativa
A população atendida pelo programa também vê com bons olhos o monitoramento. O líder comunitário Rafael Ferreira, de São Sebastião (DF), avalia que a fiscalização é essencial:
“O Programa foi feito para a compra de alimentos e para manter a casa em algumas coisas, como comprar um gás. Tem gente que precisa e tem outros que não precisam e recebem. Então acho bem importante a iniciativa do governo em fazer essa fiscalização em cima disso”, afirmou.
Ferramenta de gestão
O acompanhamento das condicionalidades é registrado no Sistema de Condicionalidades do Bolsa Família (Sicon), utilizado por gestores federais, estaduais e municipais como ferramenta de apoio à gestão intersetorial. O descumprimento das regras pode levar à suspensão do benefício, mas também serve como base para ações de assistência e reorientação das famílias.
A auditoria do TCU é mais uma etapa no esforço para tornar o Bolsa Família um instrumento cada vez mais justo, transparente e eficiente, garantindo que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
Fonte: Redação com informações Brasil 61
