Valor da passagem ficou abaixo do índice de reajuste do salário-mínimo
A tarifa social no valor de R$ 4,75 para o transporte público urbano em Feira de Santana entrou em vigor hoje (18). O decreto do prefeito Colbert Filho, seguindo a proposta aprovada pelo Conselho Municipal de Transportes, consta no Diário Oficial Eletrônico, edição do último sábado (15).
Sem reajuste há três anos, a nova tarifa atende a uma necessidade de atualizar o custo do sistema de transporte sem deixar de priorizar a modicidade do valor da passagem para trabalhadores e estudantes que dependem do serviço garantido pelo Governo Municipal. Para os usuários que optarem pelo pagamento em dinheiro a tarifa é de R$ 4,90, e o passe estudantil com redução de 50% fixado em R$ 2,35.
O secretário de Transportes e Trânsito, Sérgio Carneiro explica que foi levado em consideração a redução do valor do déficit suportado pelo Município e, para o cálculo, a variação da inflação acumulada entre os meses de dezembro 2019 a maio de 2023 que acabou projetando o INPC ao percentual de 27,57, do IGP-M(FGV) a 54,99 % e o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo em 26,43%, somados a variação do custo do óleo diesel (ANP) que atingiu 34,06%.
“O preço da passagem ficou abaixo de todos os índices que influenciam diretamente no custo de vida do cidadão. Desta forma, conseguimos ajudar para manter o equilíbrio econômico-financeiro do sistema [de transporte] e o menor impacto possível ao trabalhador”, explica Sérgio Carneiro.
TRANSPORTE GARANTIDO
O transporte público foi mantido em funcionamento pelo Governo Municipal durante a pandemia da Covid-19. Nesse período, o setor em todo o país foi afetado diretamente com a queda do número de passageiros e os sucessivos aumentos dos combustíveis.
Ainda, o prefeito Colbert Filho tem reivindicado do Governo do Estado a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no diesel para empresas de ônibus urbanos que enfrentam grave crise, agravada durante a pandemia.
“Houve uma queda de 100 mil para cerca de 60 mil usuários transportados por dia em Feira”, ressalta o titular da SMTT.
Além do custo do transporte depender do reajuste salarial concedido à categoria dos rodoviários (motoristas e cobradores) por convenção coletiva, o Município passou a pagar as gratuidades determinadas pela Justiça que não estavam previstas em contrato de concessão das empresas de transportes público urbano.
DISTRITOS
Nos distritos de Jaíba, Maria Quitéria, Matinha, Governador João Durval Carneiro (Ipuaçu) e Humildes, a tarifa pública é a mesma da sede do município, ou seja, R$ 4,75. Sofrem variações os distritos de Bonfim de Feira, Jaguara e Tiquaruçu, sendo de R$ 5,85 e o passe estudantil para estas localidades é de R$ 2,90.
DOMINGOS E FERIADOS
A meia-passagem nos domingos e feriados segue valendo aos usuários que optam pelo pagamento através do cartão social Via Feira Estudantil no sistema de bilhetagem.
Fonte: Secom Feira de Santana
