A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, nesta sexta-feira (30), que o governo do presidente Donald Trump revogue o status legal temporário concedido a mais de 500 mil imigrantes, abrindo caminho para possíveis deportações em massa.
O programa havia sido lançado em 2022, ainda sob o governo do democrata Joe Biden, com o objetivo de reduzir as travessias ilegais na fronteira. Os beneficiários — entre eles venezuelanos, cubanos, haitianos e nicaraguenses — recebiam autorização temporária de permanência e podiam entrar legalmente nos EUA com o apoio de “patrocinadores” americanos. O visto tinha duração inicial de dois anos.
Placar do julgamento foi mantido em sigilo
A decisão da Corte não veio acompanhada de justificativas formais. Duas magistradas votaram contra a medida, mas o placar completo não foi divulgado. Atualmente, a Suprema Corte conta com nove juízes, maioria deles indicados por governos republicanos.
Em abril, a Justiça de Boston havia suspendido temporariamente a revogação do programa, após o anúncio de Trump em março de 2025. A nova decisão anula essa suspensão.
Entenda os argumentos de cada lado
No recurso apresentado ao Supremo, o Departamento de Justiça dos EUA defendeu a medida alegando que a manutenção do programa desestabilizava “políticas imigratórias críticas” criadas para reduzir a entrada ilegal no país. O governo também afirmou que tais políticas foram validadas democraticamente durante a eleição que reconduziu Trump à presidência.
Por outro lado, os imigrantes afetados, que entraram com ação contra a revogação, alertaram para as consequências humanitárias da decisão. Eles afirmaram que a interrupção do programa os deixaria vulneráveis a deportações imediatas, separações familiares e possível retorno forçado a países marcados por perseguições políticas, violência e instabilidade.
Muitos deles ainda aguardam decisões em processos de asilo e outros pedidos de regularização migratória, que seguem suspensos pelo governo.
O que é a liberdade condicional de imigração?
A chamada liberdade condicional humanitária é um mecanismo legal previsto nas leis de imigração dos Estados Unidos que permite a entrada e permanência temporária de estrangeiros por motivos humanitários urgentes ou por interesse público relevante. Ela não garante residência permanente, mas oferece permissão para viver e trabalhar legalmente no país por um período determinado.
Redação
