Saiu a lista das instituições beneficentes inscritas no Sua Nota é um Show de Solidariedade que estão aptas a receber do Governo do Estado o pagamento relativo à primeira etapa de 2018, referente ao período de janeiro a abril, já de acordo com as novas regras que simplificaram os procedimentos e associaram o programa à campanha Nota Premiada Bahia. São 335 instituições da capital e do interior, entre as quais serão distribuídos R$ 3 milhões, conforme o número de notas eletrônicas que cada uma recebeu dos participantes da Nota Premiada, e, a depender da área de atuação, o porte ou o tamanho do município em que estão sediadas.
A relação contendo 312 instituições da área social e 23 da área de saúde está disponível no www.sefaz.ba.gov.br. Essas entidades contempladas, que começarão a receber os repasses nos próximos dias, correspondem a 77% das 437 instituições inscritas no Sua Nota que estão regulares junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Entre as instituições regulares, 102 não alcançaram o valor mínimo previsto pelo regulamento do programa para fazer jus ao prêmio, e irão acumular as notas recebidas para a próxima etapa.
Outras 214 instituições inscritas no Sua Nota é um Show de Solidariedade não comprovaram regularidade junto ao INSS e ao FGTS, a despeito de duas prorrogações de prazo para o cumprimento dessa exigência. Até se regularizarem, essas instituições estão classificadas como inativas no programa, não podendo participar, assim, da distribuição dos prêmios quadrimestrais de R$ 3 milhões.
Novas regras
Em sua terceira fase, o Sua Nota é um Show de Solidariedade ganhou nova dinâmica ao abolir as notas fiscais em papel e vincular-se à campanha Nota Premiada Bahia. A contagem de pontos passou a ser feita exclusivamente com base no volume de emissões da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e): ao fazer o cadastro no www.notapremiadabahia.ba.gov.br para concorrer a dez prêmios mensais de R$ 100 mil e a premiações especiais de R$ 1 milhão, a primeira das quais aconteceu no último dia 20 de junho, o cidadão indica duas entidades filantrópicas, uma da área de saúde e outra da área social, com as quais passa a compartilhar todas as notas eletrônicas associadas ao seu CPF.
Ao contrário do que acontecia com os cupons em papel, que exigiam das instituições inscritas no Sua Nota é um Show de Solidariedade uma logística complexa e custos altos para implantação de urnas em um número restrito de estabelecimentos, com a NFC-e a doação passou a acontecer de forma automática a cada compra em que o CPF cadastrado for incluído na nota.
Cada instituição passou a ter a sua própria urna digital, inteiramente online. Isso é especialmente benéfico para as pequenas instituições, que podem ser apoiadas por pessoas de todo o Estado, sem restrições territoriais e financeiras. Esse modelo de doação já foi posto em prática com êxito em outros estados, que também têm programas de apoio a instituições sociais mediante doação de notas fiscais.
Além de não haver mais necessidade de acumular notas em papel, no novo formato as instituições têm mais liberdade para utilizar os recursos, com a mudança da regra que exigia a elaboração de planos de trabalho: foi adotado um modelo mais flexível de aplicação dos recursos arrecadados a partir das notas compartilhadas pelos doadores. As instituições, entretanto, precisam estar em dia com suas certidões junto ao FGTS e ao INSS, como determina a legislação, para fazerem jus à premiação nesta nova etapa do Sua Nota é um Show de Solidariedade.
Divisão do prêmio
As instituições participantes do Sua Nota é um Show de Solidariedade são divididas em dois grandes grupos de acordo com sua área de atuação: social e de saúde. A cada etapa elas compartilham o valor total de R$ 3 milhões, cabendo R$ 1,5 milhão para cada área. Na de saúde, as instituições são classificadas por faixas em função do número de leitos cadastrados no SUS: a faixa A corresponde a entidades com até 30 leitos, a faixa B de 31 a 70 leitos, a faixa C de 71 a 120 leitos e faixa D acima de 120 leitos.
Para as instituições da área social a classificação é feita de acordo com o número de habitantes do município em que esteja localizada a sua sede. A faixa A engloba as instituições que ficam em cidades com até 30 mil habitantes, a faixa B em localidades que têm de 30.001 a 50.000 habitantes, a faixa C de 50.001 até 300.000 moradores e a faixa D acima 300.000 habitantes.
Imprensa/Ascom/Sefaz-Ba
