Primeira Turma confirma denúncia da PGR; deputado está nos EUA e pode ser cassado por faltas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (26), o julgamento virtual que tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A decisão confirma por unanimidade a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento, iniciado na semana passada, terminou com placar de 4 a 0, com votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O resultado foi oficialmente proclamado nesta quarta-feira.
Abertura de ação penal
Com a decisão, será aberta uma ação penal contra o parlamentar. Durante a fase de instrução, Eduardo Bolsonaro poderá apresentar testemunhas, provas e solicitar diligências que considerar essenciais para sua defesa.
A denúncia da PGR, apresentada em setembro, acusa o deputado de atuar junto ao governo dos Estados Unidos com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras. Entre as ações atribuídas ao parlamentar estão tentativas de estimular a imposição de tarifas a exportações do Brasil e defender a suspensão de vistos de ministros do governo federal e do próprio STF.
Deputado está fora do país e corre risco de cassação
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro e permanece nos EUA. Ele havia solicitado uma licença de 120 dias do mandato, encerrada em 20 de julho. Desde então, não comparece às sessões da Câmara, o que pode resultar em cassação por faltas, conforme prevê o regimento interno.
Manifestação nas redes e ausência de defesa
Após o início do julgamento, o deputado publicou uma mensagem nas redes sociais classificando o processo como uma “caça às bruxas”. Ele criticou o voto do ministro Alexandre de Moraes e disse não ter sido citado oficialmente.
A defesa de Eduardo Bolsonaro foi assumida pela Defensoria Pública da União (DPU), já que o parlamentar não constituiu advogado nem apresentou defesa após ser notificado durante as investigações.
Informações do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.
