Maioria dos ministros acompanha decisão de Luiz Fux e adia mudanças na composição da Câmara para 2030
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (30) para confirmar a liminar do ministro Luiz Fux que mantém, nas eleições de 2026, o mesmo número de deputados federais eleitos em 2022: 513 parlamentares.
Na prática, a decisão suspende a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que previa a redistribuição de vagas, ampliando a Câmara para 531 cadeiras já no próximo pleito. As mudanças agora só poderão valer a partir de 2030.
⚖️ A decisão de Fux
Na segunda-feira (29), Fux atendeu ao pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), que alegou risco de insegurança jurídica e dificuldades de adaptação caso a alteração fosse aplicada já em 2026.
Ao enviar sua decisão para análise dos demais ministros, Fux defendeu que qualquer mudança nas regras de representação proporcional deve respeitar o princípio da anualidade eleitoral, evitando impactos em eleições já em fase de preparação.
📊 Votos no plenário virtual
Até agora, acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli. A votação acontece em plenário virtual e será concluída nesta quarta-feira (1º).
Com a maioria já formada, a decisão de Fux está consolidada, restando apenas a conclusão formal do julgamento.
📌 O que está em jogo
A definição sobre o número de deputados impacta diretamente a representação dos estados no Congresso. O TSE havia determinado a redistribuição de vagas com base em dados populacionais atualizados, o que aumentaria a bancada de algumas unidades federativas e reduziria a de outras.
Com o novo entendimento do STF, a composição permanece congelada até 2026, preservando os mesmos critérios da eleição de 2022. A redistribuição só poderá ocorrer no pleito de 2030.
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil
