Corte analisará em fevereiro decisão de Flávio Dino que barra benefícios extras acima do teto constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que determinou a suspensão do pagamento de benefícios considerados ilegais — os chamados “penduricalhos” — em todos os Três Poderes.
A análise ocorrerá em sessão presencial, quando os demais ministros da Corte irão votar sobre a liminar concedida anteriormente.
⚖️ Liminar determina suspensão em até 60 dias
Mais cedo, Flávio Dino concedeu uma decisão liminar ordenando que verbas indenizatórias sem base legal sejam interrompidas no prazo máximo de 60 dias.
A medida busca conter pagamentos que, segundo o ministro, não encontram respaldo na legislação e violam princípios constitucionais.
💰 O que são os “penduricalhos”?
Os chamados penduricalhos são benefícios adicionais concedidos a servidores públicos que, na prática, acabam permitindo remunerações acima do teto constitucional.
Atualmente, o limite máximo permitido é de R$ 46,3 mil, valor equivalente ao salário dos ministros do STF.
📌 Dino cita “multiplicação anômala” de auxílios
Na decisão, Flávio Dino afirmou que existe um “fenômeno de multiplicação anômala” dessas verbas indenizatórias, muitas delas incompatíveis com a Constituição.
O ministro citou exemplos que ganharam repercussão nacional, como:
- 🎄 “Auxílio-peru”
- 🍫 “Auxílio-panetone”
Benefícios extras concedidos no fim do ano e considerados ilegais por não terem base normativa válida.
🌍 Suspensão vale para todo o país e todos os Poderes
A decisão determina que a suspensão deve ser cumprida em âmbito nacional, abrangendo:
- ⚖️ Judiciário
- 🏛️ Executivo
- 📜 Legislativo
Além disso, a medida se aplica a esferas federais, estaduais e municipais.
📅 Julgamento pode impactar salários e benefícios no setor público
O julgamento do dia 25 de fevereiro é visto como decisivo para definir os limites das verbas indenizatórias e reforçar o cumprimento do teto constitucional no serviço público brasileiro.
A expectativa é que a decisão do STF tenha impacto direto sobre práticas adotadas em diferentes órgãos e tribunais do país.
📌 Fonte: Agência Brasil
