• Início
  • Feira de Santana
  • Bahia
    • Polícia
  • Brasil
    • Política
  • Esportes
  • Empregos
  • Tecnologia
  • Saúde
domingo, 14 setembro, 2025
  • Login
Renato Ribeiro
Advertisement
  • Início
  • Feira de Santana
  • Bahia
    • Polícia
  • Brasil
    • Política
  • Esportes
  • Empregos
  • Tecnologia
  • Saúde
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Início
  • Feira de Santana
  • Bahia
    • Polícia
  • Brasil
    • Política
  • Esportes
  • Empregos
  • Tecnologia
  • Saúde
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Renato Ribeiro
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Anúncio
Início Brasil

Simples Nacional: saiba mais sobre o regime unificado de tributação

Renato Ribeiro Por Renato Ribeiro
29 de outubro de 2024
Em Brasil, Imposto
0
MEIs de todo o Brasil já podem emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica no padrão nacional

Aplicativo Simples Nacional Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

0
Ações
4
VISUALIZAÇÕES
Compartilhe no FacebookCompartilhe no Twitter

Podem optar pelo Simples Nacional os MEIs, as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões

Todo empreendedor, ao abrir um negócio, deve escolher um regime de tributação. Para isso, é preciso analisar questões como o limite de faturamento da empresa, quais impostos precisam ser pagos, como é feito o cálculo do tributo, entre outras variáveis. No Brasil, existem três opções de regime tributário: o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional.

Você pode gostar também

Três novas drogas são identificadas no Brasil pelo Sistema de Alerta Rápido

Ministério Público move ação contra prefeito por gasto de R$ 800 mil em show de Leonardo

Bolsonaro deixa prisão domiciliar para procedimento médico em Brasília

O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, mais conhecido como Simples Nacional, foi criado em 2006 — a partir da Lei Complementar n° 123 — e permite unificar o pagamento de diversos tributos, tanto federais quanto estaduais e municipais. 

Entre os tributos recolhidos mensalmente pelo empreendedor, ao optar pelo regime unificado, estão:

  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Contribuição para o PIS/Pasep;
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

O prazo para pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é até o dia 20 do mês subsequente àquele em que houver sido obtida a receita bruta.

Podem optar pelo Simples Nacional os Microempreendedores Individuais (MEIs), as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP). Para isso, é preciso respeitar o limite anual de faturamento estabelecido pela legislação:

  • MEI: até R$ 81 mil/ano
  • ME: até R$ 360 mil/ano
  • EPP: até R$ 4,8 milhões/ano

Também é preciso atender outros requisitos para se enquadrar no Simples Nacional, como:

  • ter natureza jurídica de sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual ou empresário individual;
  • não possuir débitos com o governo;
  • não exercer atividade de instituição bancária e/ou financeira;
  • não ser geradora, transmissora, distribuidora ou comercializadora de energia elétrica;
  • não exercer atividade de importação ou fabricação de automóveis e motocicletas;
  • não exercer atividade de importação de combustíveis;
  • não exercer atividade de produção ou venda no atacado de: cigarros, cigarrilhas, charutos, filtros para cigarros, armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes, cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas (exceto, a partir de 2018, as produzidas ou vendidas no atacado por micro e pequenas cervejarias, micro e pequenas vinícolas, produtores de licores e micro e pequenas destilarias) e
  • não realizar atividade de locação de imóveis próprios, exceto quando se referir a prestação de serviços tributados pelo ISS, entre outras exigências.

17 anos do Simples Nacional

O Simples Nacional entrou em vigor no dia 1° de julho de 2007, depois que a luta de entidades encabeçadas pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) conseguiu aprovar o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Desde então, o número de empresas optantes pelo regime passou dos iniciais 2,5 milhões para 23,1 milhões em outubro de 2024, segundo a Receita Federal.

O especialista em direito tributário Thulio Carvalho, mestre em Direito pela PUC/SP, detalha os objetivos da criação do Simples Nacional.

“Na sua origem, esse sistema teve como objetivo incentivar a formalização de atividades econômicas que estivessem em estágio inicial de desenvolvimento, assim como aquelas de pequeno porte. Na realidade, o que se pretendeu com a criação do sistema foi reduzir a economia subterrânea, ou seja, reduzir a quantidade de negócios realizados à margem de fiscalização pelo Estado e que, por tal motivo, acabavam não tributados pela União, pelos estados e pelos municípios.”

De acordo com levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 71% dos empresários que optaram pelo Simples Nacional consideram que o sistema é de fácil entendimento e pelo menos metade afirma que pagaria mais impostos de mudasse para o regime de Lucro Presumido ou Lucro Real.

Segundo o gerente de relacionamento com o cliente do Sebrae Ênio Pinto, o Simples Nacional deu visibilidade para muitos microempreendedores que estavam na informalidade. 

“A condição de MEI permite que você tire um empreendimento da informalidade e, a partir do momento que ele é formal — que terá condição inclusive de ter notas fiscais — [possa] vender para outras empresas, para o próprio governo. Acho que a figura do MEI é um divisor de águas na economia brasileira, porque tira muita gente da informalidade e catalisa, impulsiona, acelera o processo de empreendedorismo na economia como um todo.” 

Simples Nacional em números

Do total de 23,1 milhões de optantes pelo Simples Nacional, São Paulo é o estado que lidera com o maior número de CNPJs. Veja o ranking:

  • SP: 6.657.707
  • MG: 2.477.208
  • RJ: 2.247.104
  • PR: 1.608.854
  • RS: 1.458.176
  • BA: 1.181.992
  • SC: 1.153.320
  • GO: 843.328
  • CE: 670.225
  • PE: 646.187
  • ES: 529.066
  • PA: 475.395
  • MT: 435.294
  • DF: 388.195
  • MA: 319.952
  • MS: 311.828
  • PB: 282.417
  • RN: 268.496
  • AM: 246.440
  • AL: 210.748
  • PI: 194.325
  • RO: 146.571
  • SE: 145.990
  • TO: 145.259
  • AP: 47.644
  • RR: 42.733
  • AC: 42.724

Confira os números de optantes do Simples Nacional por Classificação Nacional das Atividades Econômicas no link.

Fonte: Brasil 61

Postagem anterior

Lira anuncia comissão especial para analisar PL da Anistia

Próxima postagem

Aneel: consulta discute efeitos da antecipação de valores por empresas

Renato Ribeiro

Renato Ribeiro

RelacionadoPostagens

DAI de Feira de Santana apreende três adolescentes em diferentes bairros
Brasil

Três novas drogas são identificadas no Brasil pelo Sistema de Alerta Rápido

Por Portal
13 de setembro de 2025
Ministério Público move ação contra prefeito por gasto de R$ 800 mil em show de Leonardo
Brasil

Ministério Público move ação contra prefeito por gasto de R$ 800 mil em show de Leonardo

Por Portal
13 de setembro de 2025
Bolsonaro nega golpe, pede desculpas ao STF e volta a criticar urnas eletrônicas
Brasil

Bolsonaro deixa prisão domiciliar para procedimento médico em Brasília

Por Portal
13 de setembro de 2025
Covid-19: governo amplia vacina bivalente para todos acima de 18 anos
Brasil

Ministério da Saúde anuncia produção nacional da vacina contra o vírus sincicial respiratório

Por Renato Ribeiro
13 de setembro de 2025
Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 48 milhões
Brasil

Mega-Sena pode pagar R$ 3,5 milhões neste sábado

Por Renato Ribeiro
13 de setembro de 2025
Próxima postagem
Governo Federal quer leiloar 64 projetos e privatizar 6 estatais em 2020

Aneel: consulta discute efeitos da antecipação de valores por empresas

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais matérias

Vitória perde para o Fortaleza e segue ameaçado na luta contra o rebaixamento

Vitória perde para o Fortaleza e segue ameaçado na luta contra o rebaixamento

13 de setembro de 2025
Prefeito José Ronaldo avalia como positivos os resultados preliminares da 46ª Expofeira

Prefeito José Ronaldo avalia como positivos os resultados preliminares da 46ª Expofeira

13 de setembro de 2025
Morre aos 95 anos o fotojornalista baiano Anízio Circuncisão de Carvalho

Morre aos 95 anos o fotojornalista baiano Anízio Circuncisão de Carvalho

13 de setembro de 2025
Jovem é assassinado a tiros no bairro  Irmã Dulce

Homem é encontrado morto dentro de residência em Feira de Santana

13 de setembro de 2025
Mulher é morta por estrangulamento dentro de casa no conjunto Feira X

Mulher é morta por estrangulamento dentro de casa no conjunto Feira X

13 de setembro de 2025

Navegue por categoria

Navegue por Tags

#Auxílio Emergencial #Bahia #Brasil #Caixa #Caminhoneiros #Copa #Copa do Nordeste #coronavírus #Covid-19 #CPI da Covid #Crise #Diesel #Educação #Emprego #Enem #FeiradeSantana #Futebol #Greve #Justiça #Lula #Mega-Sena #Morte #Pandemia #Política #Saúde #Segurança #Senado #Tecnologia #Temer #Toque de Recolher #Trabalho #Vacinação #VacinaçãoCoronavírus #Violência #Vitória Economia Explore Bali Market Stories Pandemic Premium Stay Home United Stated Vaccine Work From Home Wuhan
Renato Ribeiro

Nós trazemos para você as principais notícias de Feira de Santana, Bahia, Brasil e do mundo. Confira nosso site!.

Saiba mais

Categorias

Navegue por Tag

#Auxílio Emergencial #Bahia #Brasil #Caixa #Caminhoneiros #Copa #Copa do Nordeste #coronavírus #Covid-19 #CPI da Covid #Crise #Diesel #Educação #Emprego #Enem #FeiradeSantana #Futebol #Greve #Justiça #Lula #Mega-Sena #Morte #Pandemia #Política #Saúde #Segurança #Senado #Tecnologia #Temer #Toque de Recolher #Trabalho #Vacinação #VacinaçãoCoronavírus #Violência #Vitória Economia Explore Bali Market Stories Pandemic Premium Stay Home United Stated Vaccine Work From Home Wuhan

Postagens Recentes

  • Vitória perde para o Fortaleza e segue ameaçado na luta contra o rebaixamento
  • Prefeito José Ronaldo avalia como positivos os resultados preliminares da 46ª Expofeira
  • Morre aos 95 anos o fotojornalista baiano Anízio Circuncisão de Carvalho

© 2023 - Por Alcance Marketing Digital Marketing.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Início
  • Feira de Santana
  • Bahia
    • Polícia
  • Brasil
    • Política
  • Esportes
  • Empregos
  • Tecnologia
  • Saúde

© 2023 - Por Alcance Marketing Digital Marketing.

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In