A juíza Gabriela Santana Nunes Vosqui, da Vara Criminal de Irará, declarou extinta a punibilidade em uma ação penal movida contra o futuro secretário de Agricultura e Recursos Hídricos de Feira de Santana, o zootecnista Silvaney Araújo (PDT), por suposta prática de importunação sexual.
“Considerando que o Ministério Público da bahia (MP) entendeu como razoável a justificativa apresentada pelo réu (…) e não havendo notícias do descumprimento das demais condições impostas com o fim do prazo de suspensão, cumpre a aplicação da previsão legal na forma acima apontada”, destacou a magistrada, em decisão divulgada nesta quarta-feira (08).
Sob alegação de falta de provas, o MP havia solicitado à Justiça a extinção do processo por importunação sexual contra Araújo (PDT), anunciado recentemente como futuro ocupante do secretariado municipal de Feira. Com isso, Araújo deve ser nomeado pelo prefeito da cidade, Zé Ronaldo (União), para o comando da pasta.
A ação, que tramitava na Comarca de Irará, foi iniciada em abril de 2021, após uma acusação de importunação sexual. Por falta de provas, em março de 2022 o MP apresentou uma proposta de suspensão condicional do processo, que foi aceita por Araújo para encerrar o processo.
Na terça-feira (07), após a imprensa noticiar o caso, o promotor de Justiça Thiago Castro Praxedes, responsável pelo pedido de extinção do processo à Justiça, reforçou a falta de provas na ação e reiterou a necessidade de encerrar o caso.
Fonte Metro1
