Empresários pedem urgência na votação de projeto que reajusta em 83% os limites de faturamento de MEIs e pequenas empresas
A quarta-feira (1º) foi marcada por forte mobilização de parlamentares e lideranças empresariais em defesa da atualização do Simples Nacional, regime de tributação que reúne cerca de 95% dos CNPJs do país. Sem revisão desde 2018, os limites de faturamento de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte estão defasados, o que, segundo o setor, reduz a competitividade e ameaça a sobrevivência de milhares de negócios.
A demanda está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que propõe reajuste de 83,03% nos tetos de enquadramento, acompanhando a inflação acumulada nos últimos sete anos. Pela proposta, o limite anual do MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.
Pressão por urgência
O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait, defendeu o avanço da pauta em audiência com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Durante a reunião, Motta sinalizou que vai avaliar a possibilidade de dar urgência à tramitação do projeto.
“No Brasil tudo corrige, menos o Simples Nacional. Desde 2018, milhares de empreendedores correm risco de desenquadramento, sendo obrigados a migrar para regimes tributários mais complexos, sem estrutura para isso”, alertou Cotait.
Segundo ele, o programa é “a maior política de inclusão produtiva do país”, responsável por trazer milhões de empreendedores da informalidade para a formalidade. Atualmente, o Simples Nacional reúne 24 milhões de empresas, responsáveis por 77% dos empregos gerados no Brasil nos últimos cinco anos.
Debate no Congresso
O tema também foi discutido em reunião da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS). O presidente da FCS, deputado Domingos Sávio (PL-MG), defendeu a atualização como essencial para preservar os avanços alcançados desde a criação do Simples, em 2006.
“As micro e pequenas empresas estavam na informalidade ou nem existiam. Se deixarmos esse processo regredir, haverá perda de arrecadação e retrocesso no desenvolvimento”, disse.
O vice-presidente da frente, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), reforçou que o congelamento dos limites prejudica diretamente os empreendedores que mais geram empregos no país.
O que muda com o reajuste?
A proposta prevê a correção de 83,03% nos limites do Simples Nacional:
- MEI: de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil anuais;
- Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil anuais;
- Empresa de pequeno porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões anuais.
Segundo cálculos do setor produtivo, a medida poderia gerar 869 mil novos empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia. Apesar da relevância, a arrecadação do Simples representa apenas 5% da receita da União.
Agora, a expectativa do setor é que a Câmara acelere a votação do projeto, que está parado há quatro anos.
Fonte: Redação com informações Brasil 61
