A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Prevenção à Violência (SEPREV), destacou a relevância do Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas. O serviço é considerado um instrumento essencial na política pública municipal de proteção e tem como principal objetivo agilizar a comunicação entre os órgãos de segurança e os familiares em momentos de desaparecimento.
Instituído pela Lei nº 3.738/2017, o cadastro garante que todos os casos – envolvendo crianças, adolescentes, adultos ou idosos – sejam tratados com a devida prioridade.
O sistema funciona como um banco de dados integrado, crucial para o registro, consulta e divulgação de informações, ampliando o alcance das buscas e fortalecendo a rede de atenção à pessoa desaparecida e sua família.
Agilidade e Sigilo
Sandro Ricardo Lima, coordenador do setor de Achados e Perdidos e do Sistema de Pessoas Desaparecidas da SEPREV, enfatizou a importância social da ferramenta: “É um importante instrumento e de extrema relevância social para garantir agilidade na comunicação entre órgãos de segurança e a sociedade, otimizando as buscas e o eventual reencontro. É um ato de cuidado e responsabilidade para com as famílias angustiadas pelo desaparecimento de um ente querido”.
O registro pode ser feito por qualquer cidadão de forma presencial na SEPREV, por meio do setor de Desaparecidos e Achados e Perdidos, ou pelo canal virtual do serviço.
Todos os dados fornecidos são tratados com sigilo rigoroso. A divulgação pública das informações de busca ocorre apenas mediante autorização formal do responsável, e somente os dados básicos são compartilhados para preservar a privacidade dos envolvidos.
Procedimento para Registro
Para realizar o cadastro no sistema municipal, é imprescindível apresentar o Boletim de Ocorrência (B.O.) emitido por uma delegacia de polícia, documento que formaliza o início da investigação oficial. A SEPREV reforça um ponto crucial: não é mais necessário aguardar o prazo de 24 horas para registrar o desaparecimento de qualquer pessoa, seja criança, adolescente, adulto ou idoso.
Redação com informações da Secom Feira
