Proposta inclui cotas para mulheres negras e com deficiência em conselhos como os da Petrobras e Banco do Brasil
O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (24) um projeto de lei que prevê a reserva mínima de 30% das vagas nos conselhos de administração de estatais para mulheres. A medida abrange empresas como a Petrobras, o Banco do Brasil e outras sociedades de economia mista. A votação está prevista para a sessão plenária marcada para as 14h, junto com outros dois projetos: um que facilita a transferência automática de servidores públicos para acompanhar o cônjuge e outro que estabelece novas regras sobre o prazo de validade dos alimentos fornecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O projeto em análise é o PL 1.246/2021, que determina a implantação gradual da cota feminina ao longo de três eleições consecutivas para os conselhos. Além da presença mínima de mulheres, o texto também prevê reservas específicas para mulheres negras e com deficiência, visando ampliar a representatividade e a diversidade nas decisões de alto escalão.
Empresas de capital aberto que não são estatais também poderão aderir voluntariamente ao modelo de cotas, sendo posteriormente elegíveis a incentivos, que ainda serão definidos por regulamentação.
A proposta altera a Lei das Sociedades por Ações e a Lei das Estatais, criando também exigências de transparência sobre a presença feminina nesses colegiados e a implementação de políticas internas de equidade.
A expectativa é que, se aprovado, o projeto contribua para corrigir o histórico de sub-representação das mulheres nos espaços de decisão das grandes empresas públicas brasileiras.
Fonte: Redação com informações Metro 1
