Parlamentares revogam aumento de alíquotas e impõem nova derrota ao governo Lula
Cerca de duas horas após a Câmara dos Deputados revogar o decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Senado Federal também derrubou a medida em votação simbólica, confirmando uma derrota política significativa para o governo federal.
O decreto havia sido editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como parte de um pacote para reforçar a arrecadação e viabilizar o cumprimento da meta fiscal de 2025. Com a revogação, o governo terá de buscar outras fontes de receita ou cortar mais despesas para cobrir um rombo estimado em R$ 20,5 bilhões, somando-se aos R$ 31,3 bilhões já contingenciados neste ano.
A votação foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), logo após o posicionamento da Câmara. No plenário, apenas os nove senadores do PT e Weverton Rocha (PDT-MA) registraram voto contrário à derrubada.
Críticas e quebra de acordo
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a proposta havia sido fruto de um acordo político com os presidentes da Câmara e do Senado e lamentou o descumprimento. “Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento”, criticou.
A decisão de incluir o tema na pauta foi anunciada mais cedo pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, que defendeu o corte de despesas em vez do aumento de impostos como caminho para o equilíbrio fiscal.
Mudanças previstas no decreto
Entre as mudanças previstas na norma derrubada estavam:
- Aumento da alíquota sobre apostas eletrônicas (bets) de 12% para 18%;
- Elevação da CSLL para fintechs, de 9% para 15%, equiparando aos bancos tradicionais;
- Fim da isenção do Imposto de Renda sobre LCI e LCA, instrumentos populares de crédito imobiliário e agrícola.
A justificativa do governo, segundo o ministro da Fazenda Fernando Haddad, era corrigir distorções e ampliar a justiça tributária, atingindo setores que não contribuem proporcionalmente para o sistema.
Debate em plenário
Durante a discussão no Senado, Jaques Wagner voltou a defender o decreto como forma de evitar “fugas tributárias” e preservar políticas sociais. “O decreto visa fazer justiça tributária. Muitos mandam dinheiro para fora ou gastam no exterior, escapando do IOF”, argumentou.
O relator do projeto que revogou o decreto, senador Izalci Lucas (PL-DF), rebateu, afirmando que a medida afetaria micro e pequenas empresas, operações de câmbio e o setor de previdência complementar, além de violar princípios como legalidade tributária e segurança jurídica.
“O aumento do IOF sobre operações de crédito eleva sensivelmente o custo do capital para as empresas, especialmente as de menor porte, e para consumidores que dependem de crédito pessoal e imobiliário”, concluiu Izalci.
A queda do decreto aprofunda a tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, num momento em que a articulação política do governo tenta preservar sua agenda econômica e, ao mesmo tempo, manter bases de apoio em meio a crescentes pressões fiscais.
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil
