Pela Constituição, as propostas de emenda constitucional não têm Casa revisora. Dessa forma, enquanto sofrer alteração de mérito, o texto passa da Câmara para o Senado e vice-versa, até que não seja mais modificado.
Para evitar esse vai e vem, a ideia é que os senadores aprovem o texto que sair dos deputados e, para que isso ocorra de maneira mais tranquila, a saída encontrada por Alcolumbre foi a criação da comissão especial. O colegiado, com presidente e relator, terá nove integrantes e nenhum poder decisório. O objetivo é levar aos deputados as divergências e expectativas dos senadores para que o texto venha da Câmara com os principais pontos mais afinados.
Ainda na intenção de facilitar a tramitação, Alcolumbre quer que o relator na comissão de acompanhamento, seja o mesmo na CCJ e tem defendido o nome do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para a missão. Segundo a Secretaria Geral da Mesa do Senado, não há registros anteriores de uma iniciativa como essa. Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), o acompanhamento pode trazer bons resultados. Segundo ela, o colegiado mostra o comprometimento do Senado com o país. “O que puder fazer para acelerar e ter um texto justo, acabando com os privilégios, sem penalizar ainda mais os que hoje são injustiçados, é válido”, disse. Conforme Tasso, com a criação da comissão especial, a matéria chegará à Casa pelo menos “mastigada”. O senador disse que o relatório da comissão de acompanhamento deverá ser quase o mesmo da CCJ, economizando tempo.
“Debates vamos ter aqui, mas a ideia dessa comissão é que ela tenha representantes de todos os blocos e que eles e seus representantes levem as discussões que estão acontecendo atualizando suas bancadas nas questões que são consideradas relevantes”, defendeu.
Tasso avalia que a matéria terá apoio de diferentes partidos pois é fundamental para o desenvolvimento do país. “No caso da Previdência, acho que a votação não vai dar o tamanho da base do governo, vai dar o tamanho daqueles que tem a ideia e a consciência de que a reforma é essencial para o Brasil, independentemente de qual seja o governo”, disse.
Para o tucano, são normais as pressões de setores e categorias que criticam a proposta. “Faz parte da nossa vida, pressão e lobbys de corporações. Nós vamos sofrer aqui com ou sem comissão”, disse o senador. O líder do PLS no Senado, Major Olímpio (SP), disse que a sociedade um “papel importantíssimo” nas decisões em torno da proposta. De acordo com o Major Olímpio, o texto do governo deverá sofrer ajustes no Congresso. “Eu não conheço nenhuma PEC que passou pelo Congresso sem ser aperfeiçoada. Não adianta. O governo faz uma conta de R$1,3 trilhão [de economia], mas na hora que você vai discutir, aqui na planície a conversa é outra: vai ter que ser na argumentação, na mobilização, no convencimento”, afirmou. Com informações da Agência Brasil.
