Texto relatado por Renan Calheiros é visto como alternativa diante da demora da Câmara em analisar proposta do governo
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei 1.952/2019, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que propõe alterações significativas na tabela do Imposto de Renda. O texto tem como relator o presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e surge como alternativa diante da lentidão da Câmara dos Deputados em apreciar o PL 1.087/2025, enviado pelo governo.
Segundo Braga, a proposta tem impacto direto na vida de milhões de trabalhadores.
“Talvez assim a gente consiga fazer avançar uma lei que beneficia milhões de brasileiros. No meu estado, por exemplo, o Amazonas, mais de 1 milhão de trabalhadores serão contemplados, já que não recebem mais do que R$ 5 mil por mês. Isso significa que essas pessoas terão direito a um 14º salário”, afirmou o senador.
Diferenças entre os dois projetos
O PL 1.952/2019, de Braga, altera a tabela progressiva do IR, estabelece tributação sobre lucros e dividendos — inclusive no Simples Nacional — e reduz a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Já o PL 1.087/2025, do governo, prioriza a isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais e prevê descontos progressivos para salários de até R$ 7.350. O texto também cria alíquotas mais altas para rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão e reforça a tributação de dividendos enviados ao exterior.
Ambas as propostas têm como objetivo ampliar a justiça fiscal: aliviar a carga sobre trabalhadores de baixa e média renda e aumentar a contribuição de quem ganha mais.
Especialistas alertam para atraso
O advogado tributarista Guilherme Di Ferrero destaca que a tabela do IR não sofre uma atualização relevante desde 2015.
“Hoje, considerar que a tributação já comece a partir de dois salários mínimos é muito baixo. O ideal seria isentar, no mínimo, até R$ 5 mil. Mas como a maior arrecadação do governo vem dessa faixa, sempre há resistência política”, disse.
Ele ressalta que a demora na tramitação dos projetos aumenta a insegurança dos contribuintes:
“Várias promessas foram feitas de que a faixa de isenção seria ampliada. No entanto, tanto o texto do Executivo quanto o do Senado ainda não chegaram à fase final de votação. Isso significa que dificilmente haverá tempo hábil para que as mudanças passem a valer já no próximo ano.”
Pressão sobre a Câmara
Analistas avaliam que o movimento do Senado pressiona a Câmara dos Deputados a avançar na votação do texto do governo. Pesquisa realizada pela Genial/Quaest no fim de 2024 mostrou que 75% da população aprova a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
Fonte: Redação com informações Brasil 61
