Medida visa garantir cumprimento de medidas protetivas e alertar vítimas e polícia sobre aproximação indevida
O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (26), um projeto de lei que determina o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar. A medida tem como objetivo garantir o cumprimento das medidas protetivas e aumentar a segurança das vítimas.
O projeto prevê que, em caso de aproximação indevida do agressor, tanto a vítima quanto a polícia sejam alertadas. Além disso, o juiz poderá oferecer dispositivos de segurança adicionais, como aplicativos de celular ou “botões do pânico”.
A proposta altera a Lei Maria da Penha, de 2006, incluindo o monitoramento eletrônico na lista de medidas que o juiz pode aplicar. A medida visa proteger as mulheres, limitando os locais que o agressor pode frequentar.
O projeto de lei segue agora para sanção presidencial. A expectativa é que a nova lei fortaleça a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Fonte: Redação Portal Rádio Repórter com informações da Agência Brasil 61
