Reajuste retroativo a janeiro impactará mais de R$ 17 bilhões nos cofres públicos em 2025
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei que garante reajuste salarial para diversas categorias do funcionalismo público federal. A proposta, que passou por votação simbólica no plenário, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com impacto estimado de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026, os aumentos foram definidos com base em acordos firmados no ano passado entre o governo e as categorias representativas. Para os setores que não chegaram a um entendimento com o Executivo, o texto prevê aumentos lineares de 9% em 2025 e outros 9% em 2026.
A proposta aprovada no Senado também regulariza os pagamentos retroativos a janeiro deste ano, que já vinham sendo realizados com base na Medida Provisória 1.286, em vigor desde maio. Como a MP perde validade no dia 2 de junho, a urgência na votação do projeto de lei foi essencial para garantir a continuidade dos reajustes e evitar qualquer interrupção.
Reestruturações adiarão debate sobre novas carreiras
Apesar da aprovação do reajuste, o texto final não contemplou todas as reivindicações apresentadas pelas categorias durante a tramitação na Câmara. Cerca de 60 emendas foram rejeitadas, incluindo propostas de criação e reestruturação de cargos e carreiras.
Diante da falta de consenso, os parlamentares decidiram que as discussões mais amplas sobre reestruturações de carreiras, progressões funcionais, mudanças de nomenclaturas de cargos e novos reajustes ficarão a cargo de um grupo de trabalho dentro da futura reforma administrativa.
Esse grupo terá 45 dias para apresentar uma proposta, com a participação de um representante de cada partido, o que deve prolongar o debate sobre temas que ficaram fora do texto final aprovado.
A única emenda acatada evita que 27 carreiras fossem incluídas no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que estabelece regras para a incorporação de gratificações com base em desempenho.
Com a aprovação no Senado, o projeto agora aguarda o aval final de Lula para que os reajustes se tornem oficialmente lei.
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil
