Em uma decisão que promete acirrar os ânimos entre o Legislativo e o setor de educação, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que institui o Profimed. A proposta cria um exame de proficiência obrigatório — nos moldes do Exame da Ordem dos Advogados — exigido para que recém-formados em medicina obtenham o registro profissional.
A votação foi terminativa e apertada, com um placar de 11 votos a 9. Isso significa que, após uma rodada suplementar de votação prevista para a próxima semana, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, a menos que haja um recurso formal por parte dos senadores contrários.
O Que Muda com o Profimed?
O texto, de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP) e relatado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), estabelece que:
- Obrigatoriedade: O registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) ficará condicionado à aprovação no exame.
- Aplicação: A responsabilidade pela aplicação do teste será do Conselho Federal de Medicina (CFM).
- Coexistência: O projeto oficializa o Enamed (exame aplicado pelo MEC durante a graduação), mas determina que ele não substitui o novo Profimed.
Governo e Entidades Reagem: “Ineficaz e Inconstitucional”
A aprovação gerou reação imediata do Poder Executivo e de representantes do ensino superior. O Ministério da Educação (MEC) argumenta que a avaliação de cursos e estudantes é uma atribuição da pasta, e que o projeto invade essa competência.
Arthur Chioro, presidente da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), foi enfático nas críticas:
“O modelo não contribui para a melhoria da formação médica e transfere o ônus da avaliação para os recém-formados e suas famílias, sendo ineficaz e inconstitucional”, declarou Chioro.
Risco de Judicialização no STF
O setor privado de educação também se posicionou contra a medida. A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), presidida por Elizabeth Guedes, alertou que o exame “desorganiza a política pública de formação médica” e carece de legitimidade.
Guedes adiantou que a entidade já estuda levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o projeto avance. Outras instituições, como a Anup e o SemeRJ, defendem o fortalecimento do atual Enamed como ferramenta de controle de qualidade, em vez da criação de uma barreira para o exercício profissional após a formatura.
Redação
