A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou um projeto que muda as regras de pontuação para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de caminhoneiros. A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e será agora avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Inicialmente, o projeto previa um limite de 120 pontos em 12 meses. No entanto, o relator, senador Jaime Bagattoli, propôs uma redução para 80 pontos, desde que o motorista não cometa infrações gravíssimas. Se houver esse tipo de infração, o limite continua sendo de 40 pontos, como na regra atual.
Outro ponto importante do texto aprovado é a possibilidade de os motoristas participarem de um curso preventivo de reciclagem ao atingirem 30 pontos no período de um ano. Com isso, poderão eliminar até 30 pontos da CNH. Essa medida poderá ser usada uma vez por ano e será regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Bagattoli baseou a proposta em dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que mostram que infrações como ultrapassagens perigosas, excesso de velocidade e direção na contramão têm maior potencial de causar mortes do que o consumo de álcool. Segundo o senador, a mudança busca corrigir uma distorção nas regras atuais, sem colocar em risco a segurança nas estradas.
Já o presidente da comissão, senador Marcos Rogério, afirmou que as multas e punições financeiras continuam valendo. A única alteração se refere ao critério de pontuação que leva à suspensão da CNH, beneficiando especialmente os motoristas profissionais.
Redação
