Projeto aprovado por unanimidade prevê isenção total do Imposto de Renda para 25 milhões de brasileiros e nova alíquota para altas rendas; medida pode entrar em vigor em janeiro de 2026
O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 1087/2025, que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A proposta também cria novas faixas de tributação para os contribuintes de alta renda. Caso seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda este ano, as mudanças passam a valer a partir de janeiro de 2026.
De acordo com o governo, a medida beneficiará cerca de 25 milhões de trabalhadores, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes de alta renda passarão a pagar mais impostos. “É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
🔹 Compensação com taxação dos super ricos
Para equilibrar a arrecadação, o projeto institui uma alíquota adicional progressiva de até 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano — o equivalente a R$ 50 mil mensais. Além disso, passa a tributar lucros e dividendos enviados ao exterior com a mesma alíquota de 10%.
O texto foi proposto pelo governo em março, aprovado pela Câmara em outubro e relatado no Senado por Renan Calheiros (MDB-AL). O parlamentar destacou que o projeto marca um “avanço histórico na justiça tributária do país”.
“O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e mais aguardados dos últimos anos. Ele corrige distorções e promove bem-estar social ao reduzir o peso dos tributos sobre a baixa renda e cobrar mais dos super ricos”, declarou Renan Calheiros.
🔹 Redução proporcional e novos limites
Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais terá uma redução proporcional no imposto devido. Já os trabalhadores com rendimentos inferiores a R$ 5 mil estarão totalmente isentos do IRPF.
Segundo estimativas apresentadas pelo relator, os beneficiados terão um ganho médio anual de R$ 3,5 mil. “Essa política vai devolver poder de compra à população e movimentar a economia”, afirmou o senador.
🔹 Tributação sobre lucros e dividendos
Outra mudança significativa é a taxação dos lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas. A partir de janeiro de 2026, valores superiores a R$ 50 mil por mês estarão sujeitos a uma alíquota de 10% no IRPF, sem possibilidade de deduções.
Ficam isentos os pagamentos aprovados até 31 de dezembro de 2025, mesmo que sejam quitados nos anos seguintes. A medida busca impedir manobras para adiar a tributação.
🔹 Impacto social e fiscal
Especialistas apontam que o projeto representa um avanço na redistribuição de renda e na simplificação do sistema tributário brasileiro. O governo espera que a nova política estimule o consumo das famílias e amplie a arrecadação sobre grandes fortunas e investimentos no exterior.
Se sancionada sem vetos, a nova tabela do Imposto de Renda marcará a maior revisão das faixas de tributação em mais de uma década, realinhando a política fiscal ao cenário econômico atual.
Fonte: Agência Senado, Ministério da Fazenda e redação do portal.
