A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para a próxima quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, será mantido integralmente no relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta na comissão.
Segundo Calheiros, a decisão de preservar todos os pontos aprovados pelos deputados, incluindo os relatados por Arthur Lira (PP-AL), tem como objetivo evitar que o projeto retorne à Câmara, o que poderia comprometer o prazo de aprovação até 31 de dezembro.
“A escolha final não é puramente técnica, mas estratégica”, afirma o relatório. “Sem um acordo robusto, o risco de o projeto se perder em novas discussões é alto.”
Nova proposta com aprimoramentos
Paralelamente, Renan Calheiros apresentou à CAE um novo projeto de lei, com aprimoramentos que considera necessários à reforma da renda. A proposta foi protocolada em decisão terminativa, ou seja, caso aprovada na comissão, segue direto para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado.
Diretrizes mantidas
O relatório mantém os principais pontos da reforma:
- Isenção total para salários de até R$ 5 mil
- Isenção parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350
- Tributação mínima sobre ganhos anuais acima de R$ 600 mil
- Taxa de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior
O relator rejeitou as emendas apresentadas por senadores, aceitando apenas ajustes de redação, e destacou que a proposta contribui para o equilíbrio fiscal e avança no debate sobre justiça tributária no país.
Redação
